Acordo de Não Persecução Penal 0010130-33.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

G.A.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:37

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 15:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/09/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:25

Mero expediente

12/09/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:52

Mudança de Classe Processual

12/09/2023, 11:48

Todas as movimentações(45)

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:37

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:30

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 15:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/09/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:25

Mero expediente

12/09/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:52

Mudança de Classe Processual

12/09/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:08

Documento (Certidão)

10/08/2023, 08:47

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

07/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 INDICIADO: G.A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Mandado)

28/07/2023, 13:42

Recebimento

27/07/2023, 09:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 11:42

Definitivo

26/07/2023, 11:40

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 14:18

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:18

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

21/07/2023, 14:18

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/07/2023, 14:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 14:16

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 14:16

Recebimento

14/07/2023, 16:22

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 16:50

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

17/04/2023, 07:27

Mero expediente

13/04/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:29

Recebimento

11/04/2023, 07:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/04/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: G.A.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/03/2023, 14:38

Inquérito policial

•03/04/2023, 00:00