Execução Fiscal 0009845-33.2002.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADIMILSON RODRIGUES SANTOS

Reu

CAFEEIRA ATLÂNTICA LTDA

Reu

MARCOS SATHLER HEIDERICK

CPF

Reu

PEDRO PAULO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Autor

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADIMILSON RODRIGUES SANTOS

Reu

CAFEEIRA ATLÂNTICA LTDA

Reu

MARCOS SATHLER HEIDERICK

CPF

Reu

PEDRO PAULO FRANCO

Reu

RENATO PAIVA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:19

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:30

Documento (Ofício)

22/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:14

Mero expediente

26/04/2024, 09:29

Todas as movimentações(143)

Definitivo

30/09/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:19

Documento (Certidão)

30/09/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 17:25

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:30

Documento (Ofício)

22/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:14

Mero expediente

26/04/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:39

Mero expediente

25/01/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAFEEIRA ATLÂNTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:51

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 10:13

Recebimento

12/07/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 13:52

Recebimento

16/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAFEEIRA ATLÂNTICA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:29

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2017, 13:29

Recebimento

13/12/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:40

Por decisão judicial

08/08/2017, 15:35

Recebimento

07/08/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2017, 08:12

Recebimento

11/04/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 13:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 13:42

Recebimento

17/05/2013, 16:20

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 13:19

Recebimento

19/12/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 15:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2011, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 12:54

Por decisão judicial

26/11/2010, 12:45

Mero expediente

13/08/2010, 09:14

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 09:14

Recebimento

17/06/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2010, 16:04

Mero expediente

22/02/2010, 12:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2010, 17:26

Recebimento

10/02/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 13:50

Recebimento

14/12/2009, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 14:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2009, 14:14

Recebimento

21/09/2009, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/08/2009, 16:22

Recebimento

26/06/2009, 13:29

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 16:42

Recebimento

18/03/2009, 09:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/12/2008, 16:48

Documento (Mandado)

11/11/2008, 00:00

Documento (Mandado)

30/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2008, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/05/2008, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2008, 00:00

Por decisão judicial

03/04/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2008, 00:00

Recebimento

17/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2007, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2007, 00:00

Recebimento

12/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2007, 00:00

Recebimento

06/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2007, 00:00

Recebimento

20/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

10/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2007, 00:00

Recebimento

30/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

13/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

12/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2006, 00:00

Recebimento

22/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

04/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

31/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

30/08/2006, 00:00

Recebimento

06/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 00:00

Recebimento

05/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2006, 00:00

Recebimento

30/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

30/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

25/11/2005, 00:00

Documento (Ofício)

21/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2005, 00:00

Recebimento

19/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 00:00

Recebimento

13/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2005, 00:00

Recebimento

16/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

21/02/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2005, 00:00

Recebimento

30/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 00:00

Recebimento

12/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/11/2002, 13:54

Execução Fiscal

•04/05/2023, 00:00