Execução Fiscal 2184672-89.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONFECÇOES MARABIER LTDA

Reu

MARIA RAIMUNDA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO FERNANDES GARCIA

OAB/MG 130975·CPF·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

LILIAN RIBEIRO FERNANDES GARCIA

OAB/MG 130975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

11/06/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 15:43

Definitivo

04/12/2023, 15:51

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 18:31

Trânsito em julgado

29/11/2023, 15:49

Recebimento

13/09/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:30

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECÇOES MARABIER LTDA e outros Em face do cumprimento da obrigação, conforme afirmado pelo exequente à f. 95, julgada extinta a presente execução, na forma do art. 924,II, do CPC c/c art. 156,I, CTN.As custas já foram quitadas. Não fixados honorários sucumbenciais, pois diante da manifestação do ente estadual, tudo leva a crer que possivelmente já foram abarcados no parcelamento. Adv - SORAIA BRITO DE QUEIROZ, LILIAN RIBEIRO FERNANDES GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

26/07/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:36

Todas as movimentações(117)

Recebimento

11/06/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 15:43

Definitivo

04/12/2023, 15:51

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 18:31

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2023, 15:49

Recebimento

13/09/2023, 16:52

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:30

Documento (Certidão)

09/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECÇOES MARABIER LTDA e outros Em face do cumprimento da obrigação, conforme afirmado pelo exequente à f. 95, julgada extinta a presente execução, na forma do art. 924,II, do CPC c/c art. 156,I, CTN.As custas já foram quitadas. Não fixados honorários sucumbenciais, pois diante da manifestação do ente estadual, tudo leva a crer que possivelmente já foram abarcados no parcelamento. Adv - SORAIA BRITO DE QUEIROZ, LILIAN RIBEIRO FERNANDES GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

26/07/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:36

Expedição de documento (Carta)

11/05/2023, 17:07

Recebimento

02/03/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 16:17

Custas

01/03/2023, 16:16

Recebimento

01/03/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 14:00

Mero expediente

28/10/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:31

Recebimento

22/07/2022, 15:10

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECÇOES MARABIER LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 8.995,56. Adv - SORAIA BRITO DE QUEIROZ, LILIAN RIBEIRO FERNANDES GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/05/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:13

Recebimento

12/08/2021, 16:17

Entrega em carga/vista

30/07/2021, 17:34

Publicação

21/07/2021, 16:40

Recebimento

29/06/2021, 17:38

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 17:11

Decurso de Prazo

13/11/2019, 11:14

Convenção das Partes

23/08/2016, 10:09

Ato ordinatório

21/03/2016, 17:37

Mero expediente

21/03/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 09:52

Protocolo de Petição

04/02/2016, 11:44

Recebimento

09/12/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 09:59

Decurso de Prazo

14/10/2015, 16:29

Convenção das Partes

13/12/2013, 14:17

Mero expediente

27/08/2013, 09:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 15:56

Protocolo de Petição

21/05/2013, 13:57

Recebimento

07/05/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:21

Ato ordinatório

16/04/2013, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 16:55

Protocolo de Petição

14/01/2013, 09:34

Recebimento

14/01/2013, 08:55

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 08:16

Ato ordinatório

02/10/2012, 11:12

Mero expediente

01/10/2012, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 17:00

Protocolo de Petição

04/07/2012, 15:14

Recebimento

02/07/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 15:50

Ato ordinatório

10/05/2012, 10:02

Mero expediente

09/05/2012, 14:58

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 14:45

Recebimento

02/04/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 13:16

Ato ordinatório

06/10/2011, 13:32

Recebimento

22/06/2011, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/06/2011, 14:13

Ato ordinatório

08/06/2011, 11:13

Mero expediente

30/05/2011, 12:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 14:13

Decurso de Prazo

29/04/2011, 14:12

Ato ordinatório

02/09/2010, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2010, 10:59

Protocolo de Petição

27/04/2010, 14:26

Expedição de documento (Carta)

08/03/2010, 11:43

Ato ordinatório

02/03/2010, 08:37

Mero expediente

01/03/2010, 13:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 10:56

Decurso de Prazo

09/02/2010, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2009, 12:58

Recebimento

18/12/2008, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2008, 00:00

Recebimento

27/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 00:00

Recebimento

08/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 00:00

Recebimento

03/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2008, 00:00

Recebimento

31/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2007, 00:00

Recebimento

08/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2007, 00:00

Recebimento

27/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 00:00

Documento (Mandado)

11/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2007, 00:00

Recebimento

14/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

08/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2007, 00:00

Documento (Mandado)

19/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2006, 17:19

Execução Fiscal

•13/05/2022, 00:00