Execução Fiscal 5452199-46.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5452199-46.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 10:28

Remessa

02/02/2026, 11:08

Recebimento

29/09/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELISA JOSE DO REGO MAIA Ato ordinatório mero expediente. AVERBADO Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, FELISBERTO EGG DE RESENDE, GUILHERME ZARDO DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:40

Recebimento

03/07/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:12

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:23

Trânsito em julgado

13/06/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELISA JOSE DO REGO MAIA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, FELISBERTO EGG DE RESENDE, GUILHERME ZARDO DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

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