Execução de Título Extrajudicial 0083033-72.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MATIAS FELIPE

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 49970·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 49970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 14:27

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0083033-72.2014.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MATIAS FELIPE CPF: 321.116.576-20 Fica a parte requerida intimada da devolução dos autos do tribunal em ID 10411758892. RAFAEL CARVALHO RESENDE (c) Patrocínio, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:22

Expedida/Certificada

17/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 02:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(157)

Definitivo

22/07/2025, 14:27

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 18:00

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0083033-72.2014.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MATIAS FELIPE CPF: 321.116.576-20 Fica a parte requerida intimada da devolução dos autos do tribunal em ID 10411758892. RAFAEL CARVALHO RESENDE (c) Patrocínio, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:22

Expedida/Certificada

17/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

15/03/2025, 02:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:53

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 08:36

Por decisão judicial

05/09/2024, 15:40

Documento (Decisão)

19/08/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:14

Mero expediente

17/07/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:13

Outras Decisões

27/02/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:32

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:00

Petição (Petição inicial)

16/08/2023, 12:07

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 08:27

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 09:44

Mero expediente

11/08/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATIAS FELIPE Fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 721,54, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado - AGE. Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:13

Recebimento

18/07/2023, 15:57

Remessa

18/07/2023, 14:08

Custas

18/07/2023, 14:08

Recebimento

18/07/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 13:16

Trânsito em julgado

18/07/2023, 12:49

Recebimento

26/05/2023, 14:48

Entrega em carga/vista

25/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATIAS FELIPE Autos vista PARTES - SENTENÇA. Prazo de 0015 dia(s). "Visto,etc. Considerando a informação de cumprimento das obrigações de fazer previstas no Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 220/229, extingo o feito nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Custas pelo executado. Remetam-se os autos ao Contador, para cálculo de custas finais. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com devida baixa.". Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicação

22/05/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:33

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 16:44

Recebimento

27/04/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

26/04/2023, 14:31

Mero expediente

19/04/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:39

Recebimento

24/03/2023, 13:57

Entrega em carga/vista

14/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATIAS FELIPE Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). "Fica o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários à comprovação da recuperação integral da área de Preservação Permanente, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de 20 (vinte) salários-mínimos, a ser revestida em favor do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP).". Adv - CARLOS ANTONIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 13:19

Decurso de Prazo

08/03/2023, 13:19

Por decisão judicial

12/11/2021, 17:17

Recebimento

12/11/2021, 17:17

Entrega em carga/vista

11/11/2021, 12:48

Por decisão judicial

13/09/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 17:13

Recebimento

02/09/2021, 17:11

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:49

Recebimento

30/08/2021, 15:43

Entrega em carga/vista

30/07/2021, 14:13

Publicação

27/07/2021, 09:18

Mero expediente

26/11/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 14:53

Recebimento

19/11/2020, 14:52

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 14:33

Ato ordinatório

09/11/2020, 17:02

Documento (Ofício)

09/11/2020, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2020, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2020, 13:03

Decurso de Prazo

01/10/2020, 17:20

Por decisão judicial

08/05/2019, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 12:09

Recebimento

06/05/2019, 12:06

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:24

Por decisão judicial

21/02/2019, 17:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/10/2018, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 17:27

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 09:30

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/06/2018, 15:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/06/2018, 15:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/05/2018, 14:36

Mero expediente

14/05/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 12:19

Recebimento

07/05/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 12:05

Ato ordinatório

02/05/2018, 16:18

Decurso de Prazo

02/05/2018, 16:12

Documento (Mandado)

15/12/2017, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2017, 16:44

Remessa (cumpridos)

20/10/2017, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2017, 15:30

Mero expediente

29/06/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 12:49

Recebimento

21/06/2017, 12:46

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 12:07

Ato ordinatório

16/06/2017, 14:24

Decurso de Prazo

16/06/2017, 14:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2016, 11:58

Recebimento

17/06/2016, 11:58

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 12:28

Recebimento

15/06/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 14:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2016, 13:05

Mero expediente

28/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 13:02

Recebimento

14/03/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 12:45

Ato ordinatório

10/03/2016, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 15:00

Recebimento

28/01/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 12:04

Ato ordinatório

26/01/2016, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 14:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/08/2015, 16:33

Documento (Mandado)

27/07/2015, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2015, 14:42

Recebimento

16/06/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2015, 16:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/03/2015, 12:35

Mero expediente

17/03/2015, 12:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 12:35

Recebimento

19/02/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 12:20

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:29

Decurso de Prazo

12/02/2015, 16:29

Decurso de Prazo

12/02/2015, 16:28

Documento (Mandado)

06/08/2014, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2014, 15:36

Recebimento

29/07/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 12:01

Remessa (cumpridos)

25/07/2014, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2014, 12:55

Mero expediente

24/07/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 15:43

Distribuição (sorteio)

07/07/2014, 13:27

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•24/05/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•10/03/2023, 00:00