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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

ANTONIO PEDRO LUIZ

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024

15/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 15:59

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

23/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 13:52

Distribuído por dependência

20/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 INDICIADO: A.P.L. Audiência preliminar designada para o dia 17/02/2023 às 15:40 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judi

03/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/01/2024, 15:59

Sentença

•23/01/2024, 13:58