Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDA DO ROSARIO ELEUTERIO OLIVEIRA; GERALDA MARIA TEIXEIRA; GERALDA SOBREIRA DE BARROS; ICLERIA FARIA LEAO RODARTE; ILCA BOSCO LEAO DE SOUZA; ILMA BARBOSA ROSA; JANICE PEREIRA SA; JANICE RIBEIRO; JOSE IVO DE ALMEIDA; JOSE OSWALDO DE CARVALHO; JOSEFINA ALVES PINTO RIBEIRO; KYVIA GORETTI SIMOES MARQUES; LAERTE GONCALVES; LUCENIR MARIA ALVES DOS SANTOS; LUCIA FERREIRA LOBO E SILVA; LUCIA MARIA DA SILVA; LUCIMAR APARECIDA GARCIA; MARCIA PEREIRA GOMES; MARCIA VITOR MOREIRA; MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANICIO; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, DANIEL LUIZ VIEIRA, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA.
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