Execução Fiscal 0120171-15.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 26.008,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BIG LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BIG LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

CESAR LUIZ SCARPARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a BIG LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - CNPJ: 02.547.625/0001-01 (EXECUTADO(A)) e CESAR LUIZ SCARPARO - CPF: 588.265.640-00 (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:09

Arquivamento

15/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 15:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:19

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a BIG LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - CNPJ: 02.547.625/0001-01 (EXECUTADO(A)) e CESAR LUIZ SCARPARO - CPF: 588.265.640-00 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:44

Intimação

•18/12/2023, 11:10

15/12/2023, 14:09

Arquivamento

15/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 15:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BIG LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.008,41. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

03/02/2023, 00:00

Decisão

•15/12/2023, 14:09