Execução Fiscal 0114123-06.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 146.218,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CERAMICA MONTE CARLO LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2025, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:08

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 08:59

Decisão

•21/05/2024, 20:00

21/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2025, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de CERAMICA MONTE CARLO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CERÂMICA MONTE CARLO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, THIAGO CHAVES DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

03/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

31/01/2023, 10:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2023, 10:56