Execução Fiscal 0107364-89.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 92.107,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PATROCELL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:58

Arquivamento

07/12/2023, 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a PATROCELL LTDA - CNPJ: 05.087.742/0001-10 (EXECUTADO(A)).

07/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 14:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PATROCELL LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 92.107,02. AVERBADO Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen

03/02/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:44

Intimação

•18/12/2023, 13:58

Decisão

•07/12/2023, 16:56