Execução de Título Extrajudicial 2979079-69.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 2979079-69.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2979079-69.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EDUARDO BRANDÃO (OAB MG100719) ADVOGADO(A): TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB MG071874) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) EXECUTADO: VIRGINIA NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) DESPACHO Portanto, ante a inadequação da via eleita, indefere-se o requerimento de processamento do cumprimento de sentença nos presentes autos.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2979079-69.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) EXECUTADO: VIRGINIA NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) ATO ORDINATÓRIO OFÍCIO À DISPOSIÇÃO, NO EVENTO 66.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2979079-69.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EDUARDO BRANDÃO (OAB MG100719) ADVOGADO(A): TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB MG071874) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) EXECUTADO: VIRGINIA NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA (OAB MG108122) ADVOGADO(A): IGOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG088176) ADVOGADO(A): HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG036107) ADVOGADO(A): VICTOR ANÍCIO DE GODOY MENDES CORRÊA (OAB MG106372) DESPACHO Em sendo assim, determina-se a desconstituição de todos os impedimentos e constrições autorizadas neste processo, incluindo os valores penhorados via sistema Sisbajud, o que faço para ordenar a expedição de alvará em favor da parte executada para levantamento das quantias constritas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da constrição lançada em desfavor do imóvel da parte executada.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2979079-69.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EDUARDO BRANDÃO (OAB MG100719) ADVOGADO(A): TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI (OAB MG071874) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada sobre a petição no evento 44, OUTDOC1

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU EXECUTADO: VIRGINIA NASCIMENTO DE ABREU Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2979079-69.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP CPF: 02.081.025/0001-92 e outros FRANCISCO PEREIRA DE ABREU CPF: 555.282.016-91 e outros Fica a parte credora intimada para apresentar a petição de cumprimento de sentença e a planilha atualizada do débito, para os devidos fins. MARCIA APARECIDA MOURA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2979079-69.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ALAGOAS, 1314, CONJ 608, FUNCIONARIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-165 Nome: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU Avenida Álvares Cabral, 957, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 412,25, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCIA APARECIDA MOURA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

15/01/2026, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQUENTE: HARPA FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA; EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI, THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA, LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 16:26

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2979079-69.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ALAGOAS, 1314, CONJ 608, FUNCIONARIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-165 Nome: FRANCISCO PEREIRA DE ABREU Avenida Álvares Cabral, 957, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 412,25, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCIA APARECIDA MOURA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

15/01/2026, 00:00

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