Execução Fiscal 0107331-02.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 22.445,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

DG CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS - CPF: 550.880.316-53 (EXECUTADO(A)) e DG CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 86.587.128/0001-19 (EXECUTADO(A)).

21/09/2023, 18:16

Outras Decisões

21/09/2023, 18:16

Arquivamento

21/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2023, 15:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DG CALÇADOS LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.445,76. AVERBADO Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

03/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 18:16

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