Execução Fiscal 0107588-27.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 17.640,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FONSECA & MACIEL BORGES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a FONSECA & MACIEL BORGES LTDA ME (EXECUTADO(A)).

13/12/2023, 17:25

Arquivamento

13/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2023, 15:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FONSECA & MACIEL BORGES LTDA ME REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.640,33. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

03/02/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:44

Intimação

•18/12/2023, 13:27

Decisão

•13/12/2023, 17:25