INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO
Autor
INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA
Reu
ROSA HELENA ALVARENGA MACHADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HIRAM FADEL FERREIRA
OAB/MG 98323·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO
OAB/MG 159989·CPF·Representa: Autor
ANGELA REGINA SOARES LEITE
OAB/MG 75865·CPF·Representa: Autor
JAMERSON JADSON DE LIMA
OAB/MG 76821·CPF·Representa: Autor
ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MG 114587·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQÜENTE: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO; EXECUTADO: INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA e outros
Certifico que de ofício dou o seguinte andamento ao feito: “Ato ordinatório intimação do réu para no prazo de 15 dias proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais no valor de R$ 1.658,04, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE”. Dou fé.
Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, JAMERSON JADSON DE LIMA, HIRAM FADEL FERREIRA, ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA, ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2023, 08:14
Recebimento
17/07/2023, 15:18
Remessa
13/07/2023, 15:10
Custas
13/07/2023, 15:09
Recebimento
13/07/2023, 15:09
Remessa (outros motivos)
05/07/2023, 14:09
Trânsito em julgado
05/07/2023, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
EXEQÜENTE: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO; EXECUTADO: INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA e outros
Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA.Na tramitação regular do feito o devedor foi citado e o exequente comunicou o pagamento integral do débito tributário (f.441).Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no artigo 924, II, do CPC.Sem honorários. Custas pela executada.Torno sem efeito eventuais penhoras lançadas sobre bens da executada. Com o trânsito em julgado e adimplidas as custas finais arquive-se com baixa.P.R.I.
Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, JAMERSON JADSON DE LIMA, HIRAM FADEL FERREIRA, ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA, ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
EXEQÜENTE: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO; EXECUTADO: INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA e outros
Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra INDUSTRIA DE FARINHA DONA CHICA LTDA.Na tramitação regular do feito o devedor foi citado e o exequente comunicou o pagamento integral do débito tributário (f.441).Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no artigo 924, II, do CPC.Sem honorários. Custas pela executada.Torno sem efeito eventuais penhoras lançadas sobre bens da executada. Com o trânsito em julgado e adimplidas as custas finais arquive-se com baixa.P.R.I.
Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, JAMERSON JADSON DE LIMA, HIRAM FADEL FERREIRA, ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA, ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/05/2023, 12:39
Conclusão (para julgamento)
31/05/2023, 12:37
Recebimento
31/05/2023, 12:36
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 13:36
Documento (Ofício)
22/03/2023, 13:57
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2023, 09:25
Mero expediente
10/02/2023, 08:45
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 08:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/01/2023, 08:14
Recebimento
27/01/2023, 08:14
Entrega em carga/vista
24/11/2022, 13:40
Recebimento
24/11/2022, 13:33
Entrega em carga/vista
04/11/2022, 16:44
Mero expediente
06/10/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 08:30
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2022, 13:40
Expedição de documento (Ofício)
04/08/2022, 12:31
Decurso de Prazo
04/08/2022, 09:48
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/12/2021, 18:18
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2021, 15:33
Mero expediente
21/05/2021, 14:43
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 16:48
Documento (Telegrama)
14/05/2021, 17:41
Recebimento
10/05/2021, 13:34
Remessa (outros motivos)
03/03/2021, 12:23
Decurso de Prazo
09/11/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 14:51
Por decisão judicial
27/05/2020, 16:42
Mero expediente
25/05/2020, 17:43
Conclusão (para despacho)
22/05/2020, 17:45
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 16:08
Recebimento
18/05/2020, 17:52
Remessa (outros motivos)
12/03/2020, 12:38
Mero expediente
21/02/2020, 14:03
Conclusão (para despacho)
18/02/2020, 16:39
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2019, 16:56
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2019, 11:44
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2019, 14:47
Mero expediente
15/03/2019, 16:47
Conclusão (para despacho)
14/03/2019, 16:39
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 17:37
Recebimento
07/03/2019, 17:12
Entrega em carga/vista
23/01/2019, 12:28
Documento (Ofício)
21/01/2019, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2019, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
04/01/2019, 17:54
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2018, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2018, 17:51
Recebimento
10/10/2018, 14:14
Entrega em carga/vista
02/10/2018, 16:33
Mero expediente
26/09/2018, 13:34
Conclusão (para despacho)
21/09/2018, 17:22
Petição (Petição (outras))
20/09/2018, 17:25
Recebimento
19/09/2018, 14:44
Entrega em carga/vista
11/09/2018, 17:33
Documento (Ofício)
03/09/2018, 17:26
Recebimento
29/08/2018, 15:46
Entrega em carga/vista
21/08/2018, 15:40
Documento (Acórdão)
17/08/2018, 17:01
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2018, 15:26
Mero expediente
30/07/2018, 13:57
Conclusão (para despacho)
25/07/2018, 17:47
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 17:14
Recebimento
17/07/2018, 17:48
Entrega em carga/vista
04/07/2018, 12:35
Decurso de Prazo
29/06/2018, 14:15
Documento (Ofício)
28/06/2018, 17:27
Recebimento
25/06/2018, 12:46
Entrega em carga/vista
17/05/2018, 17:00
Publicação
11/05/2018, 14:47
Mero expediente
09/05/2018, 14:19
Conclusão (para despacho)
03/05/2018, 16:36
Petição (Petição (outras))
27/04/2018, 17:21
Recebimento
24/04/2018, 14:42
Entrega em carga/vista
11/04/2018, 12:24
Mero expediente
27/03/2018, 18:04
Conclusão (para despacho)
26/03/2018, 17:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2018, 17:18
Petição (Petição (outras))
15/03/2018, 17:22
Recebimento
14/03/2018, 15:48
Entrega em carga/vista
13/03/2018, 17:14
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)