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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE JULIO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEI HERCULANO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB/MG 56843·Representa: Autor

SARA MIRANDA SILVEIRA LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 180180·Representa: Autor

CAMILO LELIS FELIPE CURY

OAB/MG 104122·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

16/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/02/2026

19/01/2026, 17:30

Julgamento previsto para:

19/01/2026, 17:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2025, 08:40

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 18:01

Despacho

•11/11/2025, 09:48

Comunicado o acórdão em:

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/02/2026

19/01/2026, 17:30

Julgamento previsto para:

19/01/2026, 17:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2026

19/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2025, 08:40

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Despacho proferido

11/11/2025, 00:00

Expedição de

11/11/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

10/10/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/10/2025, 00:00

Liberado para distribuição

10/10/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/10/2025

10/10/2025, 00:00

Outros Documentos

•15/09/2025, 21:19

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•30/05/2025, 15:52

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•30/05/2025, 13:51

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•25/03/2025, 15:04

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•25/03/2025, 13:26

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•06/02/2025, 12:43

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•06/02/2025, 12:42

Outros Documentos

•06/02/2025, 12:42

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•06/02/2025, 10:01

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