Execução de Multa 0185333-77.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao De MultaInfrações administrativasExecução de Multa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

C.L.C.P.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Autor

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL

OAB/MG 165159·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL

OAB/MG 165159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2026, 14:45

Trânsito em julgado

14/07/2026, 14:45

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:26

Expedição de documento

31/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:52

Mero expediente

26/03/2026, 07:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(143)

Definitivo

14/07/2026, 14:45

Trânsito em julgado

14/07/2026, 14:45

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:07

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:26

Expedição de documento

31/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:52

Mero expediente

26/03/2026, 07:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:57

Expedição de documento

06/03/2026, 15:47

Mero expediente

05/03/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:56

Expedição de documento

10/11/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:28

Petição (Renúncia de mandato)

21/10/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:09

Expedição de documento

08/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:45

Expedição de documento

20/08/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:12

Expedição de documento

05/08/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:58

Mero expediente

21/07/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:35

Expedição de documento

10/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:25

Expedição de documento

02/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:36

Publicação

19/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:53

Mero expediente

07/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS VIRTUALIZADOS

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:36

Expedição de documento

25/03/2025, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 17:47

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

18/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:29

Mero expediente

03/02/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 REQUERIDO: C.L.C.P.S. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o Requerido para pagar o valor fixado na sentença de fls.41 à 44, que transitou em julgado conforme acórdão-decisão de fl.81. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 10:21

Mero expediente

15/04/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:41

Recebimento

21/03/2024, 14:36

Entrega em carga/vista

11/03/2024, 15:33

Mero expediente

11/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:40

Recebimento

08/02/2024, 14:44

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 14:30

Mero expediente

23/01/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 16:03

Recebimento

11/12/2023, 16:02

Entrega em carga/vista

07/12/2023, 13:45

Mero expediente

17/10/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 18:19

Recebimento

14/09/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Agravante(s) - C.L.C.P.; Agravado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Agravante(s) - C.L.C.P.; Agravado(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - C.L.C.P.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 01/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - C.L.C.P.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Ângela de Lourdes Rodrigues, em 18/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 13:27

Mero expediente

23/11/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:58

Recebimento

20/10/2022, 14:57

Entrega em carga/vista

06/10/2022, 16:54

Petição (Apelação)

06/10/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUIZ DE FORA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 REQUERIDO: C.L.C.P.S. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). publique se com vistas ao reu para tomar ciencia da decisao de folhas 53 no prazo legal de 15 dias. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, PAULA CAMPOS THEVENET AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2022, 14:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:37

Recebimento

06/04/2022, 13:35

Entrega em carga/vista

31/03/2022, 13:47

Mero expediente

31/03/2022, 12:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 10:31

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2022, 10:26

Publicação

17/02/2022, 16:17

Recebimento

08/02/2022, 12:34

Entrega em carga/vista

02/02/2022, 12:43

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:33

Procedência

09/03/2021, 18:22

Conclusão (para julgamento)

09/03/2021, 18:22

Recebimento

05/03/2021, 17:51

Conclusão (para julgamento)

05/03/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 14:22

Recebimento

19/02/2021, 14:22

Entrega em carga/vista

11/02/2021, 12:35

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:43

Preliminar (realizada; Juiz(a))

09/02/2021, 13:16

Recebimento

15/01/2021, 13:14

Entrega em carga/vista

13/01/2021, 12:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/10/2020, 13:32

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/10/2020, 12:59

Recebimento

09/10/2020, 15:34

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 16:27

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/10/2020, 16:03

Mero expediente

17/09/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 16:42

Mero expediente

02/07/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 12:55

Recebimento

10/03/2020, 13:22

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 12:29

Recebimento

19/02/2020, 13:31

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 13:18

Mero expediente

13/12/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 17:30

Recebimento

11/12/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 13:01

Petição (Contestação)

22/11/2019, 14:55

Recebimento

22/11/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2019, 13:45

Documento (Mandado)

18/11/2019, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2019, 14:14

Mero expediente

07/10/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 17:58

Recebimento

19/09/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 12:59

Distribuição (sorteio)

16/09/2019, 18:02

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•29/08/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•08/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/01/2023, 00:00

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente

•14/07/2022, 00:00