Execução Fiscal 0210746-68.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AGENOR PALMORINO MONACO

CPF

Reu

PAOLO PAPARONI

CPF

Reu

PRO.TE.CO MINAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

OAB/MG 142374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 20:32

Expedição de documento

30/06/2026, 14:35

Documento

30/06/2026, 14:30

Expedição de documento

11/05/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:52

Expedição de documento

19/01/2026, 15:01

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/01/2026, 15:27

Expedição de documento

03/11/2025, 10:08

Mero expediente

20/10/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:27

Expedição de documento

28/02/2025, 14:25

Documento (Carta)

28/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(100)

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 20:32

Expedição de documento

30/06/2026, 14:35

Documento

30/06/2026, 14:30

Expedição de documento

11/05/2026, 10:07

Documentos

Apelação Cível

•29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:15

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:52

Expedição de documento

19/01/2026, 15:01

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/01/2026, 15:27

Expedição de documento

03/11/2025, 10:08

Mero expediente

20/10/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:27

Expedição de documento

28/02/2025, 14:25

Documento (Carta)

28/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:37

Expedição de documento

21/02/2025, 16:09

Documento (Carta)

21/02/2025, 15:05

Expedição de documento

13/12/2024, 14:38

Expedição de documento

13/12/2024, 13:45

Expedição de documento

06/12/2024, 16:54

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:42

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 19:11

Expedição de documento

26/03/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:15

Expedição de documento

19/09/2023, 12:03

Outras Decisões

19/09/2023, 11:28

Documento (convertido em diligência)

19/09/2023, 02:05

Documento (convertido em diligência)

19/09/2023, 02:05

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 02:05

Documento (convertido em diligência)

19/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AGENOR PALMORINO MONACO; PAOLO PAPARONI; PRO.TE.CO MINAS S.A.; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 09/05/2023 Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 16:49

Expedição de documento

28/02/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:08

Expedição de documento

16/11/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PRO.TE.CO. MINAS S.A. e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

08/11/2022, 16:16

Recebimento

28/10/2022, 15:20

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 11:46

Recebimento

14/10/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PRO.TE.CO. MINAS S.A. e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PRO.TE.CO. MINAS S.A. e outros Certidão de PROJETO VIRT 5.0 expedida e a disposição. Certifico e dou fé que as partes serão intimadas nos seguintes termos: ‘Conforme Portaria Conjunta 1304/2021, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos ao Núcleo de Virtualização do TJMG; ficam os advogados devidamente intimados que deverão estar com cadastro válido no PJE, devendo regularizar a situação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de virtualização do processo físico e, por consequência, impossibilidade de acesso aos autos eletrônicos. Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:58

Recebimento

29/09/2022, 10:15

Entrega em carga/vista

20/09/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PRO.TE.CO. MINAS S.A. e outros Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais, contra decisão de fl 36/40, que reconheceu a ocorrencia da prescrição intercorrente no presente feito. [...] Diante do exposto, não há omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante a modificação da decisão em seu mérito. Portanto, uma vez que verificada a sua inadequação, REJEITO os Embargos de Declaração. Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Republicação

28/06/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PRO.TE.CO. MINAS S.A. e outros Embargos de Declaração não acolhidos. A presente decisão poderá ser visualizada em sua integralidade por meio do andamento processual disponível na consulta ao processo da página do TJMG. Adv - THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 16:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:53

Recebimento

21/02/2022, 10:45

Entrega em carga/vista

09/02/2022, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2021, 13:28

Conclusão (para julgamento)

02/12/2021, 13:27

Recebimento

07/10/2021, 13:29

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 08:26

Publicação

14/09/2021, 07:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/03/2020, 09:01

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 14:07

Recebimento

25/11/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 12:03

Recebimento

22/11/2019, 14:05

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 13:38

Mero expediente

11/11/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:27

Documento (Certidão)

06/11/2019, 14:59

Mero expediente

17/10/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:18

Recebimento

04/10/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 10:36

Documento (Mandado)

23/08/2019, 15:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2019, 17:05

Recebimento

15/02/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 14:35

Mero expediente

07/02/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 10:31

Recebimento

05/02/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 12:06

Documento (Carta)

14/12/2018, 13:21

Expedição de documento (Carta)

30/10/2018, 17:07

Mero expediente

27/09/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 15:47

Documento (Certidão)

14/09/2017, 14:38

Expedição de documento (Carta)

26/08/2013, 17:11

Mero expediente

20/08/2013, 18:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 16:29

Distribuição (sorteio)

19/07/2013, 13:04

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•15/11/2022, 00:00

Execução Fiscal

•11/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•06/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•30/06/2022, 00:00

Execução Fiscal

•10/06/2022, 00:00