EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO
OAB/MG 87786·CPF·Representa: Autor
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA
OAB/MG 65417·CPF·Representa: Autor
LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/MG 137695·CPF·Representa: Autor
MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ
OAB/MG 178100·CPF·Representa: Autor
SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA
OAB/MG 64323·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
25/07/2026, 00:30
Petição (Petição (outras))
21/07/2026, 17:35
Decurso de Prazo
18/07/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 Vista às partes sobre a manifestação do Perito, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
16/07/2026, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos. Intime-se o ilustre perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se há possibilidade de flexibilização da proposta de honorários apresentada, adequando-a, se possível, aos parâmetros questionados, ou ratificando os termos anteriormente propostos com as devidas justificativas. Com a manifestação do expert ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para homologação ou novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
09/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2026, 16:47
Expedição de documento
08/07/2026, 13:31
Mero expediente
08/07/2026, 10:47
Conclusão (para despacho)
08/07/2026, 08:17
Expedição de documento (convertido em diligência)
03/07/2026, 15:52
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:25
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a intimação de ID 10600696445, no prazo de 5 (cinco) dias. Em igual prazo, manifeste-se a ré, acerca das propostas apresentadas, atentando-se ao que foi determinando no comando judicial de ID 10541886809. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos. Intime-se o ilustre perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se há possibilidade de flexibilização da proposta de honorários apresentada, adequando-a, se possível, aos parâmetros questionados, ou ratificando os termos anteriormente propostos com as devidas justificativas. Com a manifestação do expert ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para homologação ou novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
09/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2026, 16:47
Expedição de documento
08/07/2026, 13:31
Mero expediente
08/07/2026, 10:47
Conclusão (para despacho)
08/07/2026, 08:17
Expedição de documento (convertido em diligência)
03/07/2026, 15:52
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:25
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a intimação de ID 10600696445, no prazo de 5 (cinco) dias. Em igual prazo, manifeste-se a ré, acerca das propostas apresentadas, atentando-se ao que foi determinando no comando judicial de ID 10541886809. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
08/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2026, 17:52
Mero expediente
07/04/2026, 16:20
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 07:56
Expedição de documento (convertido em diligência)
27/03/2026, 18:29
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:32
Decurso de Prazo
27/01/2026, 04:42
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 Vista às partes sobre proposta do Sr. Perito em ID 10600256529, em 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/12/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte ré apresentou impugnação à proposta de honorários periciais em petição de ID 10556967311, alegando, em síntese, que o valor apresentado se mostra elevado. A parte autora, por sua vez, manifestou concordância em ID 10554112387. 2. Considerando o contraditório e visando a adequação dos custos processuais, intime-se o ilustre perito, Anderson de Melo Mendes, para que tome ciência da impugnação apresentada pela ré e informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se há possibilidade de flexibilização da proposta de honorários apresentada (ID 10543114033), adequando-a, se possível, aos parâmetros questionados, ou ratificando os termos anteriormente propostos com as devidas justificativas. 3. Com a manifestação do expert ou decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para homologação ou novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento
16/12/2025, 16:17
Mero expediente
16/12/2025, 10:49
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 12:33
Decurso de Prazo
07/10/2025, 00:45
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 2. Com as propostas nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/09/2025, 18:11
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:57
Petição
23/09/2025, 10:01
Publicação
22/09/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 01:28
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98
RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços]
Vistos.
Trata-se de processo em fase de instrução, no qual foi determinada a produção de prova pericial contábil e de engenharia ambiental, conforme decisão de ID 10223610975, que também estabeleceu o rateio dos honorários periciais em 50% para cada parte. A parte autora, beneficiária da justiça gratuita, apresentou seus quesitos sob o ID 10295292492. A parte ré, por sua vez, não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de decurso de prazo de ID 10353476966. A Secretaria do Juízo procedeu à nomeação dos peritos por meio do sistema AJ/TJMG, conforme certidões de ID 10356217857 e 10356240630, e, na certidão de ID 10356777299, encaminhou os autos conclusos para deliberação acerca da cota parte dos honorários a cargo da parte ré. Em petição de ID 10539692867, a parte ré pugna para que o pagamento de sua cota dos honorários periciais seja realizado ao final do processo, pela parte vencida. A controvérsia cinge-se à responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. O artigo 95 do Código de Processo Civil estabelece que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes". No presente caso, a produção de prova pericial foi determinada de ofício por este juízo, na decisão de ID 10223610975, a fim de sanar pontos controvertidos essenciais para o deslinde da causa, após a cassação da sentença em segunda instância. Dessa forma, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais recai sobre ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, como já estabelecido. Ocorre que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. Portanto, a sua cota parte dos honorários será custeada pelo Estado, nos termos do artigo 98, § 1º, VI, do CPC, ou, em caso de sucumbência, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o § 3º do mesmo artigo. Contudo, a parte ré não é beneficiária da justiça gratuita. Sendo assim, não há amparo legal para postergar o pagamento de sua cota dos honorários para o final do processo. A responsabilidade pelo adiantamento da verba honorária é da parte a quem o ônus foi atribuído, não sendo possível transferir tal encargo para o perito ou para o Estado, sob pena de inviabilizar a produção da prova técnica. O precedente jurisprudencial colacionado pela ré em sua petição (ID 10539692867) aplica-se a casos em que a parte requerente da prova é beneficiária da justiça gratuita, o que não é a situação da ré nestes autos.
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte ré (ID 10539692867). Determino o seguinte: 1. Intimem-se os peritos nomeados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se aceitam o encargo e, em caso positivo, apresentem suas propostas de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. 2. Com as propostas nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem-me os autos conclusos para homologação dos honorários. 4. Homologados os honorários, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, efetue o depósito de 50% do valor, conforme art. 95 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível
19/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/09/2025, 18:04
Expedição de documento
18/09/2025, 18:04
Mero expediente
18/09/2025, 15:29
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 10:59
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 12:24
Decurso de Prazo
13/09/2025, 01:11
Publicação
08/09/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 Vista às partes sobre proposta de honorários de ID 10530360862, em 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
05/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/09/2025, 13:23
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 Intime-se o perito sobre as manifestações das partes em ID 10468379327 e ID 10468077749. LINDSEY DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/08/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 13:29
Publicação
02/06/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1566681-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA CPF: 73.395.501/0001-98 EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS CPF: 19.207.588/0001-87 Vista às partes sobre proposta de honorários de ID 10457574967, em 5 dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
30/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/05/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 10:57
Expedição de documento
07/05/2025, 19:26
Expedição de documento
10/04/2025, 16:51
Expedição de documento
26/03/2025, 14:10
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:20
Expedição de documento
28/01/2025, 16:16
Expedição de documento
20/01/2025, 17:32
Mero expediente
20/01/2025, 14:44
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 07:10
Expedição de documento
04/12/2024, 14:54
Expedição de documento
03/12/2024, 17:59
Expedição de documento
03/12/2024, 17:50
Expedição de documento (convertido em diligência)
28/11/2024, 16:50
Decurso de Prazo
29/08/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 17:58
Expedição de documento
26/07/2024, 09:51
Mero expediente
25/07/2024, 11:18
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 10:29
Expedição de documento (convertido em diligência)
12/04/2024, 10:07
Decurso de Prazo
06/02/2024, 03:06
Decurso de Prazo
06/02/2024, 02:31
Petição
31/01/2024, 10:37
Expedição de documento
19/01/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 12:41
Expedição de documento
18/10/2023, 13:59
Petição
29/08/2023, 12:49
Decurso de Prazo
29/08/2023, 02:05
Decurso de Prazo
29/08/2023, 02:05
Expedição de documento
10/08/2023, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
33ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA; RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, HEITOR DIAS BARBOSA, ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, SANDRA APARECIDA COTA, MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ FERES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição
28/07/2023, 17:29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2023, 09:00
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
21/07/2023, 09:00
Recebimento
20/07/2023, 14:45
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 08:51
Recebimento
06/06/2023, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
33ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
AUTOR: CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA; RÉU: EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
Publicado despacho NUVIR. 1 – Considerando a necessidade de finalizar a digitalização dos processos físicos, conforme AVISO Nº 04/DIRFO/2022, de 08/09/2022 e em cumprimento ao cronograma estabelecido pela Direção do Foro, remetam-se os autos ao Núcleo de Virtualização (NUVIR).
2 – Oportunamente intimem-se as partes para requerer o que entender cabível. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, HEITOR DIAS BARBOSA, ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, SANDRA APARECIDA COTA, MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ FERES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/06/2023, 13:17
Ato ordinatório
01/06/2023, 13:14
Publicação
01/06/2023, 13:14
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 14:47
Recebimento
19/04/2023, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
1º Apelante - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA; Apelado(a)(s) - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/03/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, PARA CASSÁ-LA, DANDO POR PREJUDICADO O EXAME QUANTO AO MÉRITO DO RECURSO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, HEITOR DIAS BARBOSA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, KARINA ALVES VIEIRA MACHADO, LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, RAMON GONCALVES ROCHA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
1º Apelante - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA; Apelado(a)(s) - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/03/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.
Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, HEITOR DIAS BARBOSA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, KARINA ALVES VIEIRA MACHADO, LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, RAMON GONCALVES ROCHA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
1º Apelante - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA; Apelado(a)(s) - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, HEITOR DIAS BARBOSA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, KARINA ALVES VIEIRA MACHADO, LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, RAMON GONCALVES ROCHA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
1º Apelante - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA; Apelado(a)(s) - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Publicação em 30/08/2022:: "...defiro o pedido de reconsideração de fl. 587..." Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira - Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, HEITOR DIAS BARBOSA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, KARINA ALVES VIEIRA MACHADO, LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, RAMON GONCALVES ROCHA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
1º Apelante - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA; Apelado(a)(s) - EDIMINAS S.A. - EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS; CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO AMBIENTE LTDA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, em 02/05/2022.
Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, HEITOR DIAS BARBOSA, ISABELA DE ANDRADE PENA M. CORBY, KARINA ALVES VIEIRA MACHADO, LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA, RAMON GONCALVES ROCHA, SONIA PATRICIA DE ANDRADE PENA GOULART PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2019, 17:46
Petição (Contra-razões)
10/04/2019, 16:46
Petição (Contra-razões)
10/04/2019, 15:54
Recebimento
28/03/2019, 15:58
Remessa (outros motivos)
28/03/2019, 10:23
Recebimento
27/03/2019, 16:43
Entrega em carga/vista
08/03/2019, 15:42
Publicação
06/02/2019, 11:00
Petição (Apelação)
06/02/2019, 10:59
Petição (Apelação)
06/02/2019, 10:53
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2018, 10:57
Procedência em Parte
06/12/2018, 10:55
Conclusão (para julgamento)
08/06/2018, 10:49
Petição (Memoriais)
18/05/2018, 14:30
Recebimento
12/04/2018, 11:17
Remessa (outros motivos)
11/04/2018, 07:28
Recebimento
10/04/2018, 16:17
Entrega em carga/vista
03/04/2018, 16:21
Publicação
12/03/2018, 15:36
Petição (Memoriais)
12/03/2018, 15:26
Recebimento
20/02/2018, 10:43
Remessa (outros motivos)
19/02/2018, 16:10
Recebimento
19/02/2018, 15:01
Entrega em carga/vista
29/01/2018, 16:44
Publicação
18/01/2018, 17:38
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
30/11/2017, 15:01
Documento (Outros documentos)
29/11/2017, 13:22
Documento (Mandado)
27/11/2017, 12:57
Mandado (entregue ao destinatário)
27/11/2017, 12:53
Publicação
24/11/2017, 13:46
Conclusão (para despacho)
24/11/2017, 12:51
Petição (Petição (outras))
24/11/2017, 12:43
Decurso de Prazo
23/11/2017, 11:45
Petição (Petição (outras))
10/11/2017, 13:31
Remessa (outros motivos)
08/11/2017, 16:28
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2017, 16:24
Documento (Mandado)
08/11/2017, 14:28
Mandado (entregue ao destinatário)
08/11/2017, 14:28
Remessa (outros motivos)
30/10/2017, 17:41
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2017, 17:17
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/10/2017, 14:51
Julgamento em Diligência
30/10/2017, 14:47
Conclusão (para julgamento)
01/09/2017, 18:48
Desapensamento
22/08/2017, 16:15
Decurso de Prazo
19/06/2017, 10:48
Publicação
26/04/2017, 11:16
Conclusão (para despacho)
26/04/2017, 11:16
Decurso de Prazo
22/02/2017, 15:18
Ato ordinatório
21/09/2016, 11:28
Publicação
19/07/2016, 10:05
Mero expediente
16/05/2016, 13:19
Conclusão (para despacho)
11/05/2016, 11:03
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)