Execução Fiscal 0053186-70.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:11

Expedição de documento

18/05/2026, 17:39

Mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:48

Petição

12/02/2026, 12:18

Expedição de documento

18/01/2026, 08:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:32

Expedição de documento

01/08/2025, 12:59

Mero expediente

13/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:24

Expedição de documento

22/05/2025, 16:04

Mero expediente

28/02/2025, 17:30

Documento (Sentença)

20/02/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:20

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:11

Expedição de documento

18/05/2026, 17:39

Mero expediente

24/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:48

Petição

12/02/2026, 12:18

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento

18/01/2026, 08:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:32

Expedição de documento

01/08/2025, 12:59

Mero expediente

13/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:24

Expedição de documento

22/05/2025, 16:04

Mero expediente

28/02/2025, 17:30

Documento (Sentença)

20/02/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:07

Expedição de documento

18/01/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Apensamento

26/07/2023, 13:41

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

26/07/2023, 12:59

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2019, 12:42

Recebimento

08/08/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 14:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2018, 17:46

Mero expediente

09/05/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 14:59

Mero expediente

23/03/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 13:18

Recebimento

16/12/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 13:47

Documento (Certidão)

25/11/2016, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2016, 16:41

Expedição de documento (Carta)

11/10/2016, 12:29

Mero expediente

01/08/2016, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 12:04

Distribuição (sorteio)

18/07/2016, 13:10