Execução Fiscal 0099524-96.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 62.433,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO DA SILVA

CPF

Reu

JHS SEMENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

07/02/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:02

Outras Decisões

30/01/2024, 17:31

Arquivamento

30/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JHS SEMENTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 62.433,96. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará

03/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 15:02

Decisão

•30/01/2024, 17:31

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legal

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Manifestação da Advocacia Pública

•31/03/2023, 13:29