Execução Fiscal 0098381-98.2007.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 395.506,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO VON RANDOW

CPF

Reu

ALUISIO POUBEL DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA BARTOLI DE NORONHA

CPF

Reu

FERNANDO ROMEIRO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:12

Todas as movimentações(24)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: COOCAFÉ COOPERATIVA CAFEICULTORES REGIÃO LAJINHA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL, SIMONE MARIA NADER C

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 13:58