Execução Fiscal 0091289-09.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.822,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Terceiro

SIMONILDA NUNES PERES QUEIROZ

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Reu

ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA MENDES

OAB/MG 101668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA

Autor

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Terceiro

SIMONILDA NUNES PERES QUEIROZ

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Reu

ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SALVIO PEREIRA

CPF

Reu

A SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário A SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 11.438.772/0001-26 (EXECUTADO(A))

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 11:34

Despacho

•05/10/2023, 08:22

09/07/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário A SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 11.438.772/0001-26 (EXECUTADO(A))

24/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:57

Expedição de carta via correio.

13/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRÍCOLA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL COSTA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 07:32

Distribuído por dependência

31/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2023, 07:30