Agravo em Recurso Especial 5025146-19.2018.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5025146-19.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3311111/MG (2026/0273200-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILTON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ADRIANO RESENDE GONTIJO - MG091270 MALTHUS ALBERTO DE PAULA - MG074349 AGRAVADO: MIRIAM PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2026.

27/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:14

Recebimento

03/07/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 12:19

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 09:48

Recebimento

01/07/2026, 20:29

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 13:42

Recebimento

30/06/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MIRIAM PEREIRA DE FREITAS Remessa para contraminuta ao agravo. Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:29

Petição (Agravo em recurso especial)

08/06/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros NILTON ALVES DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MIRIAM PEREIRA DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

19/05/2026, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIRIAM PEREIRA DE FREITAS CPF: 482.351.806-34 RÉU: NILTON ALVES DE OLIVEIRA CPF: 479.075.416-20 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025146-19.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Propriedade] Trata-se de ação de exigir contas movida por MÍRIAM PEREIRA DE FREITAS em face de NILTON ALVES DE OLIVEIRA, tendo sido proferida sentença de primeira fase ao Id nº 9470835408 condenando a parte ré a prestar as contas em relação à produção de 220.000 (duzentos e vinte mil) pés de café, relativa às safras entre 29/12/1990 e 15/03/2000, limitando-se, contudo, o direito da demandante aos frutos das lavouras cafeeiras de propriedade comum das partes, nos termos do que decidiu a sentença de partilha acostada ao ID nº 38705649, proferida nos autos de nº 9760080-11.2006.8.13.0024. A parte autora requereu intimação da parte ré para prestar constas, sendo proferido despacho ao Id nº 10313116512. Certificado decurso de prazo da parte ré sem manifestação ao Id nº 10371352340. É o relatório. Decido. Reconhecido pela própria ré o dever de prestar contas, a ação deve seguir à segunda fase, tal como previsto nos §§2º e 3º do art. 550 do CPC. No presente caso o réu foi devidamente intimando mantendo-se silente, assim não sendo-lhe licito impugnar as contas do autor, conforme prevê o art. 550, §5º do CPC. Ademais, a parte autora apresentou contas em Id nº 10308407165 na forma adequada, já instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, conforme prevê o art. 551, § 2º do CPC. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas movida por MÍRIAM PEREIRA DE FREITAS em face de NILTON ALVES DE OLIVEIRA para DECLARAR que o réu não prestou contas e HOMOLOGAR as contas apresentadas pela autora ao Id nº 10308407165, apurado saldo em favor da autora no importe de R$9.122.544,62 (nove milhões, cento e vinte e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) atualizado até setembro de 2024. Fica julgado o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno as demandadas no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo apurado, tendo em vista o grau de zelo dos profissionais, as atividades desenvolvidas, o tempo de duração do processo e a complexidade da causa, tudo nos termos do art. 85, § 2o, do CPC. P.R.I Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MIRIAM PEREIRA DE FREITAS Remessa para contraminuta ao agravo. Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Agravo em recurso especial)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros NILTON ALVES DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros MIRIAM PEREIRA DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, MALTHUS ALBERTO DE PAULA.

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