Agravo em Recurso Especial 0950646-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO

CPF

Reu

REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:58

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:58

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 21:31

Todas as movimentações(65)

Documento (Decisão)

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 00:00

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:58

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:58

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 21:31

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 15:45

Publicação

07/02/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 00:00

Publicação

02/02/2023, 00:00

Publicação

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 25/01/2023: Intimação: em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão presencial do dia 26/01/2023. Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 26/01/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Outras Decisões

18/11/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 00:00

Outras Decisões

06/10/2022, 07:36

Publicação

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 16:41

Publicação

06/09/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Publicação

02/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Outras Decisões

27/07/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Recebimento

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 00:00

Outras Decisões

07/06/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, LUCIANO VAZ ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/06/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

01/06/2022, 00:00

Documento (Informações)

23/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 00:00

Documento (Ofício)

19/05/2022, 00:00

Outras Decisões

04/05/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CHRISTOVAM ALVES DA SILVA NETO; REZENDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 29/04/2022 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•08/08/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•27/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•07/06/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•04/05/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•03/05/2022, 00:00