Execução Fiscal 0917458-38.2009.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0917458-38.2009.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA EXECUTADO: EURICO CARNEIRO VIANNA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 16:08

Documento (convertido em diligência)

02/06/2026, 16:38

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:28

Publicação

25/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 RÉU: COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA CPF: 22.264.154/0001-23 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 0917458-38.2009.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas] Vistos, etc. Em atenção ao ofício da corregedoria nº39/2026 e considerando que a decisão proferida ao id. n. 10393963816 determinou a lavratura do termo de penhora nos autos, procedi, nesta data, com a transferência dos valores bloqueados ao id. n. 10323789033. Intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para análise da manifestação de id. n. 10652091795. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 14:33

Expedição de documento

21/05/2026, 14:33

Mero expediente

21/05/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 17:27

Expedição de documento

15/04/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:48

Documentos

•24/07/2026, 00:00