Cumprimento de sentença 0051405-17.2002.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CARLOS FERNANDO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Réu

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 50086·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB

OAB/MG 10616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:57

Expedição de documento

14/05/2026, 15:35

Mero expediente

30/04/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:35

Expedição de documento

22/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0051405-17.2002.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado COMPU SHOPPING CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CPF: 71.384.739/0001-92 e outros Vista ao Exequente sobre a certidão do oficial de justiça. ELENICE MARINA DE OLIVEIRA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:38

Expedição de documento

26/08/2025, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(346)

Mero expediente

08/06/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:57

Expedição de documento

14/05/2026, 15:35

Mero expediente

30/04/2026, 19:29

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:35

Expedição de documento

22/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0051405-17.2002.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado COMPU SHOPPING CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CPF: 71.384.739/0001-92 e outros Vista ao Exequente sobre a certidão do oficial de justiça. ELENICE MARINA DE OLIVEIRA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 17:38

Expedição de documento

26/08/2025, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 14:49

Mero expediente

05/05/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:55

Petição

28/01/2025, 11:05

Expedição de documento

20/01/2025, 17:24

Outros auxiliares de justiça

14/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 14:18

Expedição de documento

06/11/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2024, 15:45

Mero expediente

30/09/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:12

Expedição de documento

20/08/2024, 13:28

Mero expediente

05/04/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:12

Expedição de documento

17/01/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: CARLOS FERNANDO COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO, CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 16:57

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/07/2023, 16:57

Recebimento

18/07/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 11:31

Recebimento

15/06/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 09:10

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:55

Recebimento

28/03/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

10/03/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:23

Mero expediente

19/08/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:44

Documento (Ofício)

03/08/2022, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 14:19

Protocolo de Petição

03/08/2022, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 20:08

Mero expediente

09/02/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 19:08

Documento (Ofício)

04/02/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:20

Recebimento

03/09/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:49

Recebimento

04/06/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 17:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:11

Recebimento

06/02/2018, 18:23

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 17:29

Mero expediente

27/11/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 14:38

Protocolo de Petição

17/10/2017, 09:22

Documento (Ofício)

19/09/2016, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2016, 16:59

Mero expediente

26/06/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 16:33

Recebimento

24/06/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2015, 10:41

Documento (Mandado)

12/05/2015, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2015, 18:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2015, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2015, 16:14

Mero expediente

07/04/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 17:57

Recebimento

30/03/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 16:33

Documento (Mandado)

24/03/2015, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2015, 17:02

Remessa (outros motivos)

10/02/2015, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2015, 16:38

Mero expediente

17/10/2014, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 12:20

Recebimento

13/10/2014, 12:19

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 17:37

Mero expediente

19/09/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 12:26

Recebimento

02/09/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 13:26

Mero expediente

28/08/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 13:02

Recebimento

14/08/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 17:44

Documento (Informações)

30/07/2014, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2014, 17:15

Ato ordinatório

18/07/2014, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2014, 12:43

Recebimento

13/12/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2013, 17:59

Documento (Carta precatória)

08/08/2013, 17:17

Mero expediente

26/07/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 12:40

Recebimento

24/07/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 13:43

Mero expediente

11/07/2013, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 13:31

Recebimento

03/07/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 12:57

Mero expediente

26/06/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 14:00

Recebimento

19/06/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 12:25

Documento (Mandado)

17/05/2013, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2013, 13:13

Remessa (outros motivos)

21/03/2013, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2013, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2013, 17:37

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2012, 12:42

Mero expediente

04/09/2012, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2012, 13:06

Recebimento

30/08/2012, 16:45

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/08/2012, 13:18

Recebimento

27/06/2012, 16:27

Remessa (outros motivos)

27/06/2012, 13:55

Recebimento

27/06/2012, 13:53

Remessa (outros motivos)

27/06/2012, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2012, 14:59

Decurso de Prazo

25/06/2012, 14:59

Publicação

18/05/2012, 17:27

Mero expediente

10/01/2012, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 14:17

Recebimento

06/12/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:50

Mero expediente

25/10/2011, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 17:24

Recebimento

03/08/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 13:25

Mero expediente

15/07/2011, 12:55

Mero expediente

15/07/2011, 12:55

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 13:45

Recebimento

06/07/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 14:07

Documento (Certidão)

04/07/2011, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2011, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2011, 12:07

Publicação

18/05/2011, 17:03

Ato ordinatório

18/05/2011, 13:51

Documento (Outros documentos)

17/02/2011, 14:26

Documento (Outros documentos)

03/02/2011, 14:23

Documento (Ofício)

27/01/2011, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2011, 16:42

Recebimento

21/10/2010, 16:27

Remessa

20/10/2010, 16:28

Custas

20/10/2010, 15:58

Recebimento

20/10/2010, 15:58

Remessa (outros motivos)

27/09/2010, 13:22

Recebimento

27/08/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 12:32

Documento (Certidão)

27/08/2010, 12:31

Ato ordinatório

23/08/2010, 15:35

Trânsito em julgado

23/08/2010, 15:35

Publicação

05/07/2010, 14:00

Recebimento

24/06/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 13:34

Procedência em Parte

21/06/2010, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/06/2010, 16:19

Recebimento

21/06/2010, 16:18

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 13:06

Documento (Certidão)

03/02/2010, 15:37

Recebimento

08/09/2009, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 14:05

Recebimento

24/08/2009, 13:40

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2009, 12:09

Recebimento

24/04/2009, 12:08

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 16:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2009, 16:48

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

31/03/2009, 16:47

Documento (Mandado)

27/02/2009, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/02/2009, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2009, 13:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/02/2009, 18:09

Documento (Outros documentos)

12/02/2009, 18:06

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/02/2009, 18:05

Documento (Mandado)

09/02/2009, 14:03

Remessa (outros motivos)

04/02/2009, 15:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2009, 17:43

Recebimento

28/01/2009, 17:43

Documento (Carta precatória)

19/01/2009, 12:33

Documento (Mandado)

17/12/2008, 17:44

Documento (Mandado)

03/12/2008, 12:59

Documento (Mandado)

20/11/2008, 13:51

Documento (Ofício)

18/11/2008, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/11/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/11/2008, 00:00

Documento (Ofício)

05/11/2008, 00:00

Recebimento

27/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

24/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

23/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

10/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

25/08/2008, 00:00

Documento (Mandado)

20/08/2008, 00:00

Recebimento

18/08/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 00:00

Recebimento

30/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/06/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

15/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2008, 00:00

Recebimento

29/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

16/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

17/07/2007, 00:00

Recebimento

04/07/2007, 00:00

Documento (Ofício)

28/06/2007, 00:00

Recebimento

14/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

25/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

21/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

07/05/2007, 00:00

Documento (Ofício)

17/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

21/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

08/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

06/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2007, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

27/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

30/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

24/01/2007, 00:00

Documento (Mandado)

15/01/2007, 00:00

Documento (Mandado)

10/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

15/12/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

12/12/2006, 00:00

Documento (Ofício)

08/12/2006, 00:00

Recebimento

06/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2006, 00:00

Documento (Mandado)

23/11/2006, 00:00

Documento (Ofício)

21/11/2006, 00:00

Documento (Ofício)

14/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2006, 00:00

Documento (Mandado)

06/11/2006, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

01/11/2006, 00:00

Documento (Mandado)

23/10/2006, 00:00

Recebimento

19/10/2006, 00:00

Documento (Ofício)

16/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2006, 00:00

Recebimento

21/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

05/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2006, 00:00

Documento (Carta)

04/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

25/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2006, 00:00

Recebimento

04/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2006, 00:00

Recebimento

06/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 00:00

Recebimento

30/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2005, 00:00

Documento (Mandado)

13/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2005, 00:00

Documento (Mandado)

08/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2005, 00:00

Documento (Mandado)

20/04/2005, 00:00

Recebimento

14/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2004, 00:00

Documento (Ofício)

20/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2004, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

11/03/2004, 00:00

Documento (Carta precatória)

27/02/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2004, 00:00

Documento (Ofício)

10/02/2004, 00:00

Documento (Ofício)

13/01/2004, 00:00

Documento (Mandado)

12/01/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2004, 00:00

Documento (Ofício)

08/01/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2004, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/12/2003, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 00:00

Recebimento

11/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 00:00

Documento (Decisão)

15/04/2003, 00:00

Documento (Mandado)

21/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 00:00

Recebimento

13/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

25/04/2002, 16:34

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00