Execução Fiscal 0050077-90.2003.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGNALDO SOUSA DAMASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 09:18

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:37

Todas as movimentações(168)

Definitivo

31/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 09:18

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:19

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:52

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:53

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:49

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 14:01

Retificação de Classe Processual

19/12/2023, 17:22

Mero expediente

19/12/2023, 15:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:52

Incompetência

28/11/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:16

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: AGNALDO SOUSA DAMASIO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 14:57

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 14:54

Mero expediente

11/07/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 17:30

Recebimento

30/06/2023, 15:02

Remessa

01/12/2021, 14:05

Remessa

22/09/2021, 12:55

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 17:08

Recebimento

22/04/2021, 17:04

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 17:07

Remessa

19/03/2018, 11:43

Remessa

02/02/2018, 09:24

Recebimento

25/04/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 14:15

Baixa Definitiva

10/09/2015, 11:11

Provisório

10/09/2015, 11:10

Por decisão judicial

02/06/2014, 09:06

Mero expediente

30/05/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 13:28

Recebimento

09/04/2014, 10:51

Remessa (outros motivos)

05/11/2013, 11:31

Mero expediente

14/10/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 14:13

Recebimento

04/07/2013, 08:33

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 09:15

Documento (Mandado)

05/06/2013, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2013, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 18:09

Mero expediente

05/12/2012, 12:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 15:54

Mero expediente

28/09/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 08:21

Recebimento

13/08/2012, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/08/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 14:16

Leilão ou Praça (designada)

26/05/2011, 13:45

Documento (Mandado)

19/05/2011, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2011, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2011, 17:29

Leilão ou Praça (designada)

17/05/2011, 17:26

Remessa (outros motivos)

29/04/2011, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2011, 11:50

Ato ordinatório

21/01/2011, 14:36

Ato ordinatório

14/01/2011, 19:09

Leilão ou Praça (designada)

11/01/2011, 15:10

Leilão ou Praça (designada)

11/01/2011, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2010, 10:31

Mero expediente

05/11/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 14:51

Recebimento

18/10/2010, 10:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/09/2010, 16:10

Recebimento

21/09/2010, 14:49

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 11:31

Ato ordinatório

25/08/2010, 14:16

Documento (Ofício)

23/08/2010, 15:36

Ato ordinatório

02/08/2010, 13:15

Ato ordinatório

28/07/2010, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2010, 11:25

Mero expediente

22/07/2010, 10:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 12:33

Recebimento

01/06/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2010, 13:21

Ato ordinatório

06/05/2010, 18:44

Recebimento

05/05/2010, 11:32

Remessa (outros motivos)

04/05/2010, 15:10

Recebimento

27/04/2010, 16:00

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 14:40

Ato ordinatório

19/04/2010, 13:52

Documento (Mandado)

19/04/2010, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2010, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2010, 15:45

Por decisão judicial

09/10/2009, 15:22

Recebimento

02/09/2009, 17:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 10:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2009, 17:28

Recebimento

25/08/2009, 17:07

Entrega em carga/vista

11/08/2009, 13:17

Recebimento

10/06/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 14:39

Recebimento

20/05/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 11:58

Conclusão (para despacho)

18/05/2009, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2009, 14:57

Recebimento

13/05/2009, 10:14

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 13:37

Por decisão judicial

16/12/2008, 09:31

Por decisão judicial

11/12/2008, 20:05

Recebimento

28/11/2008, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 12:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2008, 00:00

Recebimento

12/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2008, 00:00

Recebimento

25/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

20/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 00:00

Documento (Ofício)

18/12/2007, 00:00

Recebimento

08/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2007, 00:00

Recebimento

31/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2007, 00:00

Recebimento

19/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

27/09/2006, 00:00

Recebimento

26/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 00:00

Recebimento

19/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2005, 00:00

Recebimento

14/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2004, 00:00

Recebimento

28/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2004, 00:00

Recebimento

31/05/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/01/2004, 16:58