Processo judicial

1033616-63.2025.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

ESTADO DE MINAS GERAIS
SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG
Polo ativo
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

FERNANDO FERREIRA CALAZANS
OAB/MG 093234
BRUNO CALAZANS DOS REIS
OAB/MG 163808
FERNANDO FERREIRA CALAZANS
OAB/MG 93234

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG
Advogados
BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB 163808/MG), FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB 93234/MG)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1033616-63.2025.8.13.0024/MGIMPETRANTE: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MGADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)ADVOGADO(A): BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB MG163808)SENTENÇA
DENEGO a segurança.
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2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

3 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG
Advogados: BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB 163808/MG), FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB 93234/MG)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1033616-63.2025.8.13.0024/MG

IMPETRANTE: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MGADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)ADVOGADO(A): BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB MG163808)

DESPACHO

Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo legal, preste as informações que julgar necessárias.

DÊ-se ciência ao Estado de Minas Gerais, nos termos do Aviso nº 61/CGJ/2019.

Decorrido o prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público, para sua manifestação, e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.

BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

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Julho 20252 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D
Órgão
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
ESTADO DE MINAS GERAIS, SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE, SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG
Advogados
FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB 093234/MG), BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB 163808/MG)
Processo 1033616-63.2025.8.13.0024 distribuido para 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte na data de 29/07/2025.
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29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE, SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG
Advogados: FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB 093234/MG), BRUNO CALAZANS DOS REIS (OAB 163808/MG)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1033616-63.2025.8.13.0024/MG

IMPETRANTE: SINDICATO DOS ESCRIVAES DE POLICIA E OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLICIA DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

Local: Belo Horizonte

Data: 29/07/2025

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico que o processo judicial foi distribuído com

o número acima identificado. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

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