Execução Fiscal 0048591-36.2000.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA

Reu

IDELFONSO DE MELO FILHO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ALVARENGA

Reu

LATICINIO SAO JOSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Autor

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

OAB/MG 67845·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA

OAB/SP 145527·CPF·Representa: Autor

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA

Reu

IDELFONSO DE MELO FILHO

Reu

JOSE DE OLIVEIRA ALVARENGA

Reu

LATICINIO SAO JOSE LTDA

Reu

OLINDINO DE ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Autor

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

OAB/MG 67845·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA

OAB/SP 145527·CPF·Representa: Autor

CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS

OAB/MG 15552·CPF·Representa: Réu

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

OAB/MG 67845·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Réu

SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA

OAB/SP 145527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

31/01/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:33

Recebimento

29/10/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 10:43

Definitivo

11/12/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICINIO SAO JOSE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 46.411,42. AVERBADO Adv - CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS, DANIEL MARCELINO, SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/07/2023, 16:37

Recebimento

26/07/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 11:00

Recebimento

25/07/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 16:41

Recebimento

24/07/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 09:59

Recebimento

24/07/2023, 09:58

Remessa

19/07/2023, 13:23

Todas as movimentações(146)

Recebimento

31/01/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:33

Recebimento

29/10/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 10:43

Definitivo

11/12/2023, 15:56

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICINIO SAO JOSE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 46.411,42. ** AVERBADO ** Adv - CARMEN RIBEIRO CAETANO DANTAS, DANIEL MARCELINO, SIMONE BEATRIZ BERBEL DE SOUZA, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/07/2023, 16:37

Recebimento

26/07/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 11:00

Recebimento

25/07/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 16:41

Recebimento

24/07/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 09:59

Recebimento

24/07/2023, 09:58

Remessa

19/07/2023, 13:23

Recebimento

19/07/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:27

Recebimento

21/06/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:24

Recebimento

07/04/2017, 16:56

Remessa (outros motivos)

04/04/2017, 12:40

Baixa Definitiva

07/03/2017, 17:43

Trânsito em julgado

07/03/2017, 17:43

Ato ordinatório

26/01/2017, 18:07

Recebimento

26/01/2017, 17:57

Remessa

24/01/2017, 15:03

Recebimento

11/01/2017, 12:51

Remessa (outros motivos)

11/01/2017, 12:14

Mero expediente

11/01/2017, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 15:41

Recebimento

13/12/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 17:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2016, 15:08

Conclusão (para julgamento)

24/11/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 16:51

Recebimento

14/10/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 16:02

Ato ordinatório

05/09/2016, 15:32

Recebimento

05/09/2016, 14:59

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 14:06

Reativação

05/09/2016, 13:56

Recebimento

05/09/2016, 13:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 12:13

Ato ordinatório

02/09/2016, 15:33

Mero expediente

31/08/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 14:29

Recebimento

19/08/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 12:41

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:53

Recebimento

16/06/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 15:01

Recebimento

07/06/2016, 15:00

Remessa

07/06/2016, 13:45

Ato ordinatório

07/06/2016, 12:43

Definitivo

13/06/2014, 17:49

Recebimento

13/06/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 17:21

Definitivo

24/03/2014, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2014, 13:38

Ato ordinatório

11/02/2014, 16:47

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:46

Definitivo

04/11/2013, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2013, 12:41

Ato ordinatório

25/10/2013, 13:19

Ato ordinatório

22/03/2013, 17:15

Ato ordinatório

18/01/2013, 15:22

Ato ordinatório

27/11/2012, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2012, 13:54

Definitivo

20/09/2012, 12:22

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 12:22

Baixa Definitiva

13/09/2012, 13:46

Publicação

21/08/2012, 17:18

Ato ordinatório

14/08/2012, 16:32

Recebimento

13/08/2012, 17:26

Remessa (outros motivos)

13/08/2012, 16:36

Recebimento

13/08/2012, 15:53

Remessa

10/08/2012, 13:51

Recebimento

07/08/2012, 09:48

Remessa (outros motivos)

03/08/2012, 17:15

Ato ordinatório

02/08/2012, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2012, 18:39

Recebimento

12/07/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 07:46

Ato ordinatório

21/06/2012, 14:13

Recebimento

19/06/2012, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/06/2012, 15:32

Ato ordinatório

15/06/2012, 15:11

Reativação

10/04/2012, 12:35

Por decisão judicial

10/04/2012, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 07:49

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 07:49

Ato ordinatório

09/01/2012, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 08:52

Petição (Petição (outras))

09/01/2012, 08:52

Ato ordinatório

16/12/2011, 17:55

Recebimento

16/12/2011, 17:26

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 16:02

Ato ordinatório

05/12/2011, 16:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/12/2011, 16:00

Publicação

30/11/2011, 16:47

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 16:44

Ato ordinatório

22/11/2011, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 14:25

Ato ordinatório

21/11/2011, 13:24

Recebimento

18/11/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 17:28

Publicação

07/11/2011, 10:30

Ato ordinatório

10/10/2011, 08:07

Ato ordinatório

06/10/2011, 14:51

Recebimento

05/10/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 17:38

Publicação

26/09/2011, 08:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 08:51

Ato ordinatório

22/09/2011, 13:16

Recebimento

22/09/2011, 13:16

Remessa (outros motivos)

28/10/2010, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2010, 14:59

Ato ordinatório

10/09/2010, 15:07

Baixa Definitiva

27/02/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2004, 00:00

Documento (Mandado)

18/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2004, 00:00

Recebimento

15/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/12/2003, 00:00

Documento (Ofício)

26/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/12/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2002, 00:00

Recebimento

28/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2002, 00:00

Documento (Carta precatória)

07/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

05/06/2002, 17:04