Embargos de Declaração Cível 2577742-62.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 35968·Representa: Réu

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

Terceiro

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:47