Apelação / Remessa Necessária 2577742-62.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

GABRIEL NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

HOLIRA NAZOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(29)

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Autor

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·Representa: Autor

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

OAB/MG 57170·Representa: Autor

MARDEM SOUZA MACEDO

Representa: Autor

BRUNA LIMA DAYRELL

OAB/MG 133366·Representa: Autor

MARIANA SILVA NUNES

Representa: Autor

ANDRE ARAUJO DO PINHO

Representa: Autor

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·Representa: Autor

LUCIANA DADALTO PENALVA

Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA

OAB/MG 134766·Representa: Autor

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

OAB/MG 115943·Representa: Autor

DALILA DEBORA IZAIAS DINIZ

Representa: Autor

BIANCA MARIA GOMES POLACCHINI

Representa: Autor

FERNANDA CAETANO CHAVES

OAB/MG 50088·Representa: Autor

EDSON VINICIUS FARNEZI

Representa: Autor

INGRID NAYARA DA SILVA AQUINO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Réu

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 35968·Representa: Réu

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Publicação 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 11:24

Despacho

•04/06/2025, 15:41

10/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Publicação 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/06/2025

20/05/2025, 17:43

Autos devolvidos

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Despacho proferido

24/01/2025, 00:00

Expedição de

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/10/2024, 01:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/08/2024, 00:00

Expedição de

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2024

19/08/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 16/05/2024

16/05/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/05/2024

16/05/2024, 00:00

Autos recebidos

13/05/2024, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 13/05/2024

13/05/2024, 00:00

Remessa para digitalização.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2024, 10:22

Recebidos no TJMG

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 18:31

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Ata de Audiência

•16/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Ata de Audiência

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Sentença

•16/05/2024, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•16/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/06/2025, 11:24

Despacho

•04/06/2025, 15:41

Despacho

•23/01/2025, 18:31

Despacho

•19/08/2024, 16:37

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Ata de Audiência

•16/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Ata de Audiência

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Sentença

•16/05/2024, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•16/05/2024, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/05/2024, 08:00