Execução Fiscal 0046409-02.2012.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas

Partes do Processo

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ALCIR AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALCIR AMARAL DE OLIVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO

OAB/MG 95788·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE DIOGO

OAB/MG 121867·CPF·Representa: Autor

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO

OAB/MG 95788·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DIOGO

OAB/MG 121867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:37

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:37

Definitivo

31/01/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:33

Trânsito em julgado

29/01/2024, 11:48

Recebimento

11/12/2023, 16:48

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: ALCIR AMARAL DE OLIVEIRA - ME e outros Autos vista SENTENÇA. Prazo de 0015 dia(s). Sobre Sentença de fls.74. Verificado o pagamento do débito, julgado extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Adv - CLAUDIO JOSE DIOGO, ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 11:19

Recebimento

20/10/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:20

Recebimento

28/09/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 16:20

Decurso de Prazo

25/08/2023, 11:29

Todas as movimentações(144)

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:37

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:37

Definitivo

31/01/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:33

Trânsito em julgado

29/01/2024, 11:48

Documentos

Execução Fiscal

•01/12/2023, 00:00

Recebimento

11/12/2023, 16:48

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: ALCIR AMARAL DE OLIVEIRA - ME e outros Autos vista SENTENÇA. Prazo de 0015 dia(s). Sobre Sentença de fls.74. Verificado o pagamento do débito, julgado extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Adv - CLAUDIO JOSE DIOGO, ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicação

29/11/2023, 11:19

Recebimento

20/10/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:20

Recebimento

28/09/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 16:20

Decurso de Prazo

25/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: ALCIR AMARAL DE OLIVEIRA - ME e outros Autos vista SENTENÇA. Prazo de 0015 dia(s). julgado extinto o processo, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Adv - CLAUDIO JOSE DIOGO, ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 20:01

Reativação

17/07/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:26

Recebimento

13/07/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:28

Recebimento

21/06/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 14:01

Baixa Definitiva

12/02/2019, 14:01

Provisório

12/02/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2019, 13:58

Recebimento

11/02/2019, 17:31

Remessa (outros motivos)

28/09/2018, 14:39

Decurso de Prazo

21/09/2018, 13:14

Execução frustrada

26/09/2017, 13:47

Mero expediente

26/09/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 14:38

Recebimento

22/09/2017, 14:10

Remessa (outros motivos)

21/06/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 15:13

Mero expediente

08/06/2017, 11:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 15:30

Recebimento

01/06/2017, 16:14

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 15:23

Documento (Mandado)

03/03/2017, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2017, 13:23

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2017, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 14:14

Recebimento

02/02/2017, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 13:16

Recebimento

14/12/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2016, 16:27

Mero expediente

23/08/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 12:43

Recebimento

17/08/2016, 13:41

Remessa (outros motivos)

18/05/2016, 16:10

Publicação

04/05/2016, 13:24

Documento (Certidão)

04/05/2016, 13:22

Mero expediente

13/04/2016, 12:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 14:16

Recebimento

08/04/2016, 15:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2016, 14:45

Documento (Certidão)

02/02/2016, 12:23

Documento (Certidão)

22/01/2016, 13:18

Mero expediente

21/01/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 14:18

Recebimento

12/11/2015, 14:51

Remessa (outros motivos)

07/10/2015, 13:48

Ato ordinatório

17/09/2015, 10:18

Mero expediente

02/09/2015, 11:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:44

Decurso de Prazo

31/08/2015, 12:08

Recebimento

19/08/2015, 15:45

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 12:29

Recebimento

13/02/2015, 14:31

Remessa (outros motivos)

10/12/2014, 12:40

Decurso de Prazo

28/10/2014, 13:03

Por decisão judicial

11/11/2013, 12:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/10/2013, 14:47

Recebimento

16/10/2013, 14:17

Remessa (outros motivos)

30/09/2013, 14:58

Decurso de Prazo

24/09/2013, 12:24

Publicação

04/09/2013, 11:43

Decurso de Prazo

04/09/2013, 11:43

Por decisão judicial

10/07/2013, 12:10

Mero expediente

10/07/2013, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2013, 13:04

Por decisão judicial

06/05/2013, 18:08

Recebimento

06/05/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 16:36

Publicação

26/04/2013, 12:48

Mero expediente

25/04/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 15:28

Recebimento

17/04/2013, 13:41

Remessa (outros motivos)

04/04/2013, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2013, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2013, 13:16

Expedição de documento (Carta)

19/03/2013, 14:37

Mero expediente

19/03/2013, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 15:19

Recebimento

14/03/2013, 14:50

Remessa (outros motivos)

05/03/2013, 15:01

Mero expediente

26/02/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 20:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 14:45

Recebimento

20/02/2013, 14:06

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 12:41

Mero expediente

01/02/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 12:04

Petição (Petição (outras))

31/01/2013, 10:02

Recebimento

30/01/2013, 14:18

Remessa (outros motivos)

24/01/2013, 13:28

Documento (Certidão)

14/01/2013, 13:57

Mero expediente

10/01/2013, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 16:41

Recebimento

12/12/2012, 14:18

Remessa (outros motivos)

29/11/2012, 12:19

Documento (Certidão)

19/11/2012, 16:08

Documento (Certidão)

05/11/2012, 15:49

Mero expediente

31/10/2012, 11:43

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2012, 15:31

Recebimento

23/10/2012, 15:12

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 14:57

Decurso de Prazo

03/10/2012, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2012, 16:33

Expedição de documento (Carta)

12/09/2012, 12:56

Mero expediente

12/09/2012, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 13:55

Distribuição (sorteio)

06/09/2012, 15:19

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00