Execução Fiscal 0085935-03.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.321.099,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOAO HUMBERTO RAMOS

CPF

Reu

PORTAL CAFE COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:06

Juntada de certidão de baixa

24/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/09/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PORTAL CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.321.099,38. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 17:52