Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/07/2011
Valor da Causa
R$ 2.321.099,38
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO GUEDES DE MOURA
OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 14:06
Juntada de certidão de baixa
24/10/2023, 14:06
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JOAO HUMBERTO RAMOS
CPF
Reu
PORTAL CAFE COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - ME
CNPJ
Reu
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 17:52
Conclusos para despacho
07/10/2023, 17:44
Juntada de Petição de certidão da contadoria
29/09/2023, 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023, 13:35
Juntada de certidão trânsito em julgado
31/08/2023, 13:34
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/02/2023, 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2023, 17:47
Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2023, 09:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
13/02/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PORTAL CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.321.099,38. ** AVERBADO **
Adv - PAULO GUEDES DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona