Execução Fiscal 0080906-64.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 11.028,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KENIO EDMOND PENA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 13:52

Juntada de certidão de baixa

27/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

30/11/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:20

Outras Decisões

30/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:37

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 13:52

Juntada de certidão de baixa

27/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:46

Juntada de certidão decurso de prazo

30/11/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 14:02

Decisão

•30/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/06/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:20

Outras Decisões

30/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 09:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: CRF MG CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MG; EXECUTADO: KENIO EDMOND PENA ME REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.028,90. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio

03/02/2023, 00:00