Execução Fiscal 0103992-07.2014.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 77686·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA SANTOS

OAB/MG 98683·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO DIAS

OAB/MG 51548·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 77686·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SANTANA SANTOS

OAB/MG 98683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 77686·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA SANTOS

OAB/MG 98683·CPF·Representa: Autor

LUIZ GERALDO DIAS

OAB/MG 51548·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 77686·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SANTANA SANTOS

OAB/MG 98683·CPF·Representa: Réu

LUIZ GERALDO DIAS

OAB/MG 51548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 14:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:53

Ausência das condições da ação

25/06/2024, 19:11

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:09

Mero expediente

23/05/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:48

Recebimento

05/04/2024, 16:31

Documento (Acórdão)

05/03/2024, 16:55

Todas as movimentações(69)

Definitivo

31/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 14:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:33

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:53

Ausência das condições da ação

25/06/2024, 19:11

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:09

Mero expediente

23/05/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 17:48

Recebimento

05/04/2024, 16:31

Documento (Acórdão)

05/03/2024, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 14:06

Mero expediente

22/09/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA, LUIZ GERALDO DIAS, VINICIUS SANTANA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 26/04/2023 Adv - LUIZ GERALDO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 17:10

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2023, 13:26

Sem efeito suspensivo

16/12/2022, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 15:42

Mero expediente

31/07/2022, 21:19

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 10:40

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 17:22

Evolução da Classe Processual

16/10/2021, 09:00

Mero expediente

27/09/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2020, 16:48

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 13:37

Decurso de Prazo

08/10/2019, 14:15

Publicação

20/08/2019, 14:23

Mero expediente

20/08/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 17:03

Recebimento

02/05/2019, 15:34

Remessa (outros motivos)

27/03/2019, 10:40

de pré-executividade

13/02/2019, 17:31

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 13:12

Decurso de Prazo

12/06/2017, 17:33

Publicação

05/04/2017, 14:06

Mero expediente

05/04/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 13:28

Recebimento

03/12/2015, 17:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2015, 10:57

Mero expediente

17/11/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 11:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 15:52

Recebimento

29/10/2015, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/09/2015, 08:21

Mero expediente

21/09/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2015, 10:56

Expedição de documento (Carta)

06/07/2015, 13:05

Mero expediente

20/11/2014, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 16:33

Distribuição (sorteio)

23/10/2014, 12:35

Apelação Cível

•28/04/2023, 00:00