Execução Fiscal 0015983-68.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 80.333,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Reu

MARCELO ALBERTINI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE SALVIO PEREIRA

Reu

MARCELO ALBERTINI PEREIRA

CPF

Reu

ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 15:41

Despacho

•08/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRÍCOLA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, HOMERO DE PAULA LIMA NETO, MARIO TAKATSUKA, GETULIO VARGAS REINALDO, RAFAEL COSTA MENDES. ATENÇÃO: As publi

03/02/2023, 00:00

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