Ação Penal - Procedimento Sumário 0015622-15.2013.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAIKON BRAGA

Terceiro

MAIKON BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:26

Desentranhado o documento

13/03/2025, 17:26

Juntada de certidão de baixa

06/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

10/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIKON BRAGA (RÉU/RÉ)

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:35

Extinta a punibilidade por prescrição MAIKON BRAGA (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 17:26

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:26

Desentranhado o documento

13/03/2025, 17:26

Juntada de certidão de baixa

06/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 28/11/2024

10/01/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 14:31

Ciência

•18/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIKON BRAGA (RÉU/RÉ)

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:35

Extinta a punibilidade por prescrição MAIKON BRAGA (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão Criminal

03/03/2023, 12:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MAIKON BRAGA (Réu) - Data de Prescrição 18/03/2023 Motivo da Suspensão Art.366

03/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 RÉU: MAIKON BRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 17:47

Distribuído por dependência

31/01/2023, 17:47

Intimação

•07/11/2024, 14:54

Intimação

•07/11/2024, 14:35

Sentença

•24/10/2024, 15:44

Despacho

•22/02/2023, 18:15