Procedimento Comum Cível 0023254-93.2010.8.13.0525 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0023254-93.2010.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 08/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição. Adv - EDUARDO CHALFIN, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 28/01/2026: Intimação: "Intima-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição..." (a) Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso, relator(a) Adv - EDUARDO CHALFIN, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 14/07/2025: Intimação: "... mantenha-se o feito sobrestado..." (a) Des. (a) Maria Lúcia Cabral Caruso, relatora Adv - ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 21/05/2025: Intimação: " Diante da manifestação de fl. 183, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se possui interesse na realização de audiência conciliatória." (a) DESA. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, Relatora Adv - ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Apelado(a)(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Belo Horizonte, 11 de setembro de 2023." (a)DESA. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Apelado(a)(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 01/08/2023:: Vista ao autor/apelado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo apelante às fls. 168/171. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Apelado(a)(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 01/08/2023:: Vista ao autor/apelado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo apelante às fls. 168/171. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Apelado(a)(s) - BANCO ITAÚ S/A; LUIZ FERNANDO PUCCINI; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 18/07/2023. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/08/2020, 07:38

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2016, 13:06

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:07

Documentos

Apelação

•03/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Publicação em 14/07/2025: Intimação: "... mantenha-se o feito sobrestado..." (a) Des. (a) Maria Lúcia Cabral Caruso, relatora Adv - ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR.

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(68)