Execução Fiscal 0069352-74.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2010

Valor da Causa

R$ 39.953,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA

OAB/MG 97321·CPF·Representa: Réu

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA

OAB/MG 94901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CESAR SILVA PENA

CPF

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 15:10

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 15:10

Outras Decisões

28/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/07/2023, 21:07

Decorrido prazo de COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 09:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS PENA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 39.953,82. AVERBADO Adv - PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA, RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni

03/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 17:44