Execução Fiscal 0067191-16.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.053,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO VIANNA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2026, 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 21:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:05

Outras Decisões

09/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2026, 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 21:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:05

Despacho

•17/11/2023, 14:20

26/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:05

Outras Decisões

09/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELDER ADENIAS DE SOUZA, OSVALDO VIANA FILHO, DIMAS ROBERTO BIANCO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações

03/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0067126-21.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:49

Apensado ao processo 0067084-69.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:50

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:50

Despacho

•03/08/2023, 08:52