Execução Fiscal 0067100-23.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 92.100,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(33)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:33

Intimação

•20/03/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FÁBRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - OSVALDO VIANA FILHO, HELIR CAMPOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

03/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:53

Distribuído por dependência

10/01/2023, 09:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 09:01

Intimação

•20/03/2023, 16:55

Decisão

•01/03/2023, 17:15

Despacho

•31/01/2023, 16:53