Execução Fiscal 0067126-21.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 137.372,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2025, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de UNIÃO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 17:43

Todas as movimentações(39)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2025, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•04/08/2023, 10:49

Intimação

•01/08/2023, 14:19

26/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de UNIÃO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 11:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIMAS ROBERTO BIANCO DA SILVA, OSVALDO VIANA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

03/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:03

Expedição de carta via correio.

01/02/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:51

Apensado ao processo 0067191-16.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:49

Apensado ao processo 0067084-69.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:48

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:49

Decisão

•31/07/2023, 11:11

Despacho

•14/04/2023, 16:39

Despacho

•31/01/2023, 16:54