Execução Fiscal 0067084-69.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 568.121,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE FILGUEIRAS CORREA

OAB/MG 82872·CPF·Representa: Autor

OSWALDO VIANNA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2025, 07:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:27

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 07:32

Despacho

•08/08/2024, 08:38

19/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2025, 07:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:27

Expedição de carta via correio.

08/08/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTA EIRELI - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FÁBRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIMAS ROBERTO BIANCO DA SILVA, OSVALDO VIANA FILHO, GISELLE FILGUEIRAS CORREA. ATENÇÃO: As publicaçõe

03/02/2023, 00:00

Expedição de carta via correio.

01/02/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:51

Apensado ao processo 0067191-16.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:48

Apensado ao processo 0067126-21.2002.8.13.0629

10/01/2023, 12:48

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:51

Despacho

•15/05/2023, 10:34

Despacho

•02/03/2023, 17:19

Despacho

•31/01/2023, 16:53