Execução Fiscal 0014912-04.2011.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

MARCELINO MINARBINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO

OAB/MG 95788·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE FERNANDES

OAB/MG 80432·CPF·Representa: Autor

ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO

OAB/MG 95788·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE FERNANDES

OAB/MG 80432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:06

Recebimento

27/05/2026, 13:24

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:20

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:20

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MARCELINO MINARBINI Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se sobre a sentença de fls. 97 que reconheceu a prescrição e julgou extinta a presente execução fiscal. Adv - ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO, FABIO HENRIQUE FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

20/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:46

Recebimento

20/07/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 16:15

Todas as movimentações(134)

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:06

Recebimento

27/05/2026, 13:24

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:20

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:20

Trânsito em julgado

21/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MARCELINO MINARBINI Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se sobre a sentença de fls. 97 que reconheceu a prescrição e julgou extinta a presente execução fiscal. Adv - ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO, FABIO HENRIQUE FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

20/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:46

Recebimento

20/07/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 16:15

Reativação

26/05/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:49

Documento (Certidão)

25/04/2023, 12:32

Recebimento

25/04/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 19:24

Baixa Definitiva

16/11/2017, 19:24

Definitivo

16/11/2017, 19:23

Decurso de Prazo

16/11/2017, 19:23

Publicação

23/10/2017, 16:08

Decurso de Prazo

23/10/2017, 16:08

Por decisão judicial

03/11/2016, 14:28

Recebimento

31/10/2016, 17:59

Remessa (outros motivos)

20/10/2016, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2016, 15:59

Mero expediente

11/10/2016, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 18:52

Recebimento

07/10/2016, 17:33

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 17:31

Recebimento

15/09/2016, 16:06

Remessa (outros motivos)

13/09/2016, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 15:04

Mero expediente

08/09/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 18:42

Recebimento

02/09/2016, 16:38

Remessa (outros motivos)

05/04/2016, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2016, 16:50

Remessa (outros motivos)

07/03/2016, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 17:28

Recebimento

02/03/2016, 14:48

Remessa (outros motivos)

01/03/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 14:43

Por decisão judicial

03/02/2016, 15:54

Mero expediente

03/02/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 14:01

Recebimento

22/01/2016, 14:17

Remessa (outros motivos)

22/01/2016, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 13:02

Mero expediente

03/12/2015, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 19:48

Recebimento

02/12/2015, 15:14

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 12:31

Documento (Certidão)

29/10/2015, 16:39

Mero expediente

09/10/2015, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 11:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 16:03

Recebimento

07/10/2015, 15:33

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 08:57

Decurso de Prazo

26/08/2015, 12:45

Por decisão judicial

07/08/2014, 15:13

Mero expediente

07/08/2014, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 09:03

Recebimento

06/08/2014, 15:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 17:13

Documento (Ofício)

18/07/2014, 14:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/07/2014, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2014, 14:01

Mero expediente

26/06/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 19:01

Desapensamento

25/06/2014, 19:00

Documento (Sentença)

25/06/2014, 18:59

Recebimento de Embargos à Execução

02/05/2013, 17:59

Recebimento

29/04/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2013, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/02/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2013, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2013, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2013, 15:21

Recebimento

24/01/2013, 17:13

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 12:54

Documento (Ofício)

07/01/2013, 16:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/12/2012, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2012, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2012, 17:03

Mero expediente

17/12/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 18:33

Recebimento

12/12/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

14/11/2012, 16:54

Mero expediente

05/11/2012, 17:45

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 07:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2012, 16:12

Recebimento

23/10/2012, 14:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2012, 17:55

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2012, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2012, 15:46

Mero expediente

21/08/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2012, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 14:48

Recebimento

25/06/2012, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 14:05

Ato ordinatório

24/05/2012, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 16:58

Mero expediente

03/05/2012, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 17:23

Recebimento

23/04/2012, 17:22

Remessa (outros motivos)

30/03/2012, 17:42

Mero expediente

22/03/2012, 09:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2011, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2011, 09:00

Recebimento

10/10/2011, 15:52

Remessa (outros motivos)

26/09/2011, 16:17

Decurso de Prazo

26/09/2011, 14:46

Recebimento

28/07/2011, 12:03

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 15:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/05/2011, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2011, 17:38

Expedição de documento (Carta)

14/04/2011, 15:15

Mero expediente

13/04/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 17:29

Distribuição (sorteio)

08/04/2011, 13:58