Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/04/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CRISLAINNE KATRINE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF
Reu
JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO
Reu
USIMOC TORNEAMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO GOMES ZUQUIM
OAB/MG 104096·CPF·Representa: Autor
EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU
OAB/MG 30791·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE MOURA SANTOS
OAB/MG 135310·CPF·Representa: Autor
ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO
OAB/MG 87440·CPF·Representa: Autor
DIOGO DEL SARTO MACEDO
OAB/MG 78215·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: USIMOC TORNEAMENTOS LTDA
EXECUTADO: CRISLAINNE KATRINE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
EXECUTADO: JEFFERSON DE JESUS NASCIMENTO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
30/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
30/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 10:38
Expedição de documento
27/05/2026, 14:39
Outras Decisões
04/11/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:33
Expedição de documento
25/02/2025, 19:27
Mero expediente
23/09/2024, 21:02
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 20:47
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:17
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:38
Expedição de documento
02/03/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USIMOC TORNEAMENTOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, MARCELO GOMES ZUQUIM, DIOGO DEL SARTO MACEDO, EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU, RAFAEL DE MOURA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
30/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 10:38
Expedição de documento
27/05/2026, 14:39
Outras Decisões
04/11/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:33
Expedição de documento
25/02/2025, 19:27
Mero expediente
23/09/2024, 21:02
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 20:47
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:17
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:38
Expedição de documento
02/03/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USIMOC TORNEAMENTOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, MARCELO GOMES ZUQUIM, DIOGO DEL SARTO MACEDO, EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU, RAFAEL DE MOURA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USIMOC TORNEAMENTOS LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO, ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, MARCELO GOMES ZUQUIM, DIOGO DEL SARTO MACEDO, EDWARD ALVARES DE CAMPOS ABREU, RAFAEL DE MOURA SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 21:03
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 21:03
Petição (Renúncia de mandato)
31/07/2023, 21:48
Petição (Renúncia de mandato)
31/07/2023, 21:48
Petição (Renúncia de mandato)
31/07/2023, 21:47
Expedição de documento
29/07/2023, 13:34
Expedição de documento
29/07/2023, 13:30
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)