Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0637269-95.2012.8.13.0024/MG
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHAES
ADVOGADO(A): MARCELE FERNANDES DIAS (OAB MG080540)
ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG121290)
ADVOGADO(A): PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO (OAB MG191942)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) vista às partes sobre evento 15.
30/07/2026, 00:00
Publicação
06/04/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHAES
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 17:08
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 17:08
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:23
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHAES RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que reenviei o processo para o 2º grau conforme determinação da CGJ. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2023. FLAVIA SOARES E CASTRO ALVES Servidor(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0637269-95.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 17:08
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 17:08
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:23
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES MAGALHAES RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que reenviei o processo para o 2º grau conforme determinação da CGJ. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2023. FLAVIA SOARES E CASTRO ALVES Servidor(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0637269-95.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/03/2026, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 14:03
Recebimento
20/02/2026, 19:30
Documento (Acórdão)
20/02/2026, 19:30
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2023, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2023, 15:28
Recebimento
04/12/2023, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Recorrente(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARCELA SANTOS JORGE, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Recorrente(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/05/2023, 15:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2023, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Embargante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARCELA SANTOS JORGE, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Embargante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARCELA SANTOS JORGE, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2022, 14:46
Decurso de Prazo
20/10/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 14:32
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - GUILHERME VALADARES LIMA, MARCELE FERNANDES DIAS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, RAIANE FERREIRA SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 11:45
Distribuição (dependência)
28/09/2022, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Embargante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, MARCELA SANTOS JORGE, MARCELE FERNANDES DIAS, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, NILMA FATIMA PEREIRA, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Recebimento
11/08/2022, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022
Apelante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/07/2022, 11:06
Recebimento
25/07/2022, 10:51
Remessa (outros motivos)
22/07/2022, 12:28
Ato ordinatório
22/07/2022, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
Apelante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: julgamento com divergência - art. 942 do CPC
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
Apelante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
Apelante(s) - MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO, VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES GUIMARÃES; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Considerando a certidão de fl. 126 e o termo de fl. 127,aguarde-se em arquivo.
Adv - GUILHERME VALADARES LIMA, MARCELE FERNANDES DIAS, RODRIGO JOSE DOS SANTOS, RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, RAIANE FERREIRA SOUSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.