Execução Fiscal 0012338-84.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/1999

Valor da Causa

R$ 26.289,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDUARDO BONFANTE

CPF

Reu

FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE VASCONCELLOS BONFANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:29

Outras Decisões

16/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:20

Desentranhado o documento

10/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 08:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:29

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:08

Despacho

•09/10/2025, 20:32

16/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:20

Desentranhado o documento

10/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 20:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 17:26

Outras Decisões

31/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:26

Arquivamento

31/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 10:08

Juntada de Ofício

30/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:11

Desentranhado o documento

21/07/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 18:19

Outras Decisões

14/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição inicial

15/02/2023, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PATROCÍNIO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.289,42. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

03/02/2023, 00:00

Decisão

•31/07/2024, 17:26

Despacho

•07/11/2023, 17:33

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Decisão

•14/06/2023, 17:42