Execução Fiscal 0029936-93.2006.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0029936-93.2006.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 RÉU: AGNELO OLIVEIRA PINTO CPF: 096.438.261-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0029936-93.2006.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos. Defiro o pedido de suspensão da presente execução fiscal, tendo em vista a necessidade de aguardar o deslinde do processo de inventário nº 5001763-75.2023.8.13.0205, a fim de viabilizar a regular definição da responsabilidade patrimonial. Determino, portanto, a suspensão do feito até ulterior deliberação, devendo a exequente informar nos autos eventual movimentação relevante no inventário que justifique o prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Cristina, data da assinatura eletrônica. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cristina

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0029936-93.2006.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 AGNELO OLIVEIRA PINTO CPF: 096.438.261-04 Fica o espólio de Agnelo Oliveira Pinto, intimado, a manifestar, conforme despacho do ID 10565064128. MARIA GORETTI CARNEIRO GARCIA Cristina, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 RÉU: AGNELO OLIVEIRA PINTO CPF: 096.438.261-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0029936-93.2006.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos. Diante da manifestação de ID 10536760019, proceda-se com as alterações necessárias. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias. Havendo requerimentos, conclusos. Nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. Intime-se. Cumpra-se. Cristina, data da assinatura eletrônica. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cristina

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0029936-93.2006.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 AGNELO OLIVEIRA PINTO CPF: 096.438.261-04 Fica o executado, intimado, para manifestar sobre o ID 10531000306, prazo de 05 dias. MARIA GORETTI CARNEIRO GARCIA Cristina, data da assinatura eletrônica.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cristina / Vara Única da Comarca de Cristina Rua: João Pessoa, 16, Centro, Cristina - MG - CEP: 37476-000 PROCESSO Nº: 0029936-93.2006.8.13.0205 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0216-53 AGNELO OLIVEIRA PINTO CPF: 096.438.261-04 Ficam os advogados, INTIMADOS, da expedição do alvará, devendo manifestar seu recebimento, no prazo de 15 dias. MARIA GORETTI CARNEIRO GARCIA Cristina, data da assinatura eletrônica.

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2024, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2024, 14:49

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AGNELO OLIVEIRA PINTO e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Dr. Cyro R.R.Gonçalves intimado para fornecer o NIT, a fim de se expedir o RPV. Adv - CYRO ROBERTO REZENDE GONCALVES, HIRAM HILARIO REZENDE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:44

Mero expediente

11/08/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:32

Documentos

•03/03/2026, 00:00