Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DE ASSIS SILVA
OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor
MATEUS DE ABREU MENDONCA
OAB/MG 81186·CPF·Representa: Autor
JULIO MACIEL PEREIRA
OAB/MG 84416·CPF·Representa: Autor
CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA
OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO
OAB/MG 9746·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0805012-78.2002.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A CPF: 16.852.451/0001-97 Renova-se a vista à Executada para que efetue o recolhimento, perante o Cartório, dos emolumentos, conforme IDs nº 10574755437 e 10574750956. MICHAEL VINICIUS SOARES SANTOS Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
31/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:36
Publicação
06/04/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0805012-78.2002.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A CPF: 16.852.451/0001-97 Intime-se a executada para efetuar o recolhimento perante o cartório, dos emolumentos, conforme ID10574755437 e 10574750956. ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
31/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/03/2026, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:49
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 10:15
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:19
Publicação
20/10/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805012-78.2002.8.13.0672.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Espírito Santo, 495, 8 Andar, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-030 Nome: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A BR 040 KM 469, 0, ITASIDER-USINA Siderúrgica ITAMINAS, ZR 15 KM B, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 78,32 (setenta e oito reais e trinta e dois centavos), calculada em 04/02/2025, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. 1 – Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Links Rápidos > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância (1ª instância) > Selecionar o tipo de processo (Eletrônico PJe) > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais e, após preencher os dados do pagador, no caso o da parte executada e, após confirmar. 2 – Ciente a parte que a guia é gerada em valores atualizados e vigentes à época do efetivo pagamento, nos moldes do Provimento Conjunto nº 75/2018, art. 96, § 1º,cuja tabela de atualização encontra-se disponível no Portal do TJMG. OBS: esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Final - complementar Atenciosamente, Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0805012-78.2002.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A CPF: 16.852.451/0001-97 Intime-se a executada para efetuar o recolhimento perante o cartório, dos emolumentos, conforme ID10574755437 e 10574750956. ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
31/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/03/2026, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:49
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 10:15
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:19
Publicação
20/10/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0805012-78.2002.8.13.0672.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Espírito Santo, 495, 8 Andar, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-030 Nome: ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A BR 040 KM 469, 0, ITASIDER-USINA Siderúrgica ITAMINAS, ZR 15 KM B, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 78,32 (setenta e oito reais e trinta e dois centavos), calculada em 04/02/2025, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. 1 – Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Links Rápidos > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância (1ª instância) > Selecionar o tipo de processo (Eletrônico PJe) > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais e, após preencher os dados do pagador, no caso o da parte executada e, após confirmar. 2 – Ciente a parte que a guia é gerada em valores atualizados e vigentes à época do efetivo pagamento, nos moldes do Provimento Conjunto nº 75/2018, art. 96, § 1º,cuja tabela de atualização encontra-se disponível no Portal do TJMG. OBS: esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Final - complementar Atenciosamente, Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ERICA APARECIDA SILVEIRA DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 14:19
Expedida/Certificada
16/10/2025, 13:55
Documento (Certidão)
16/10/2025, 13:50
Documento (Sentença)
13/08/2025, 08:38
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:14
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 17:32
Desapensamento
24/01/2025, 17:31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2024, 21:46
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 13:20
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 09:35
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - JOSE DE ASSIS SILVA, JULIO MACIEL PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, MATEUS DE ABREU MENDONCA, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 17:36
Apensamento
19/07/2023, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 11:10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/07/2023, 11:02
Distribuição (dependência)
19/07/2023, 11:02
Ato ordinatório
18/07/2023, 16:50
Ato ordinatório
26/04/2023, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2023, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMINAS S/A
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 102.193,98.
Adv - JOSE DE ASSIS SILVA, JULIO MACIEL PEREIRA, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, MATEUS DE ABREU MENDONCA, CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/05/2022, 08:19
Por decisão judicial
17/09/2021, 14:35
Mero expediente
27/07/2021, 12:17
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 10:10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente